O presidente do Parlamento do Mercosul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (4) que a redução do trabalho infantil poderia ser obtida de forma mais acelerada se os governos priorizassem o tema. Como exemplo, o parlamentar destacou que os recursos que os governos perdem ao refinanciar dívidas não pagas pelas empresas poderiam, se fossem cobradas na integralidade, ajudar a financiar políticas públicas de apoio às crianças e aos adolescentes.
A declaração ocorreu durante o seminário internacional “Erradicação do Trabalho Infantil e Reforma Previdenciária”, realizado na Câmara pela Representação Brasileira no Mercosul e a Comissão do Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do Mercosul (Parlasul).
“No caso do Refis, por exemplo, que escalona o pagamento de dívidas com abatimento de multas e perdão de parte da dívida de empresas, apenas 2% cumprem as obrigações de pagamento. Se pagassem os impostos corretamente, teríamos recursos para uma política adequada para cuidar das nossas crianças e adolescentes”, explicou.
Também presente ao debate, o senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou o governo Temer por tentar aprovar as reformas Trabalhista e Previdenciária, retirando direitos do povo brasileiro- com a justificativa de atrapalhar o crescimento econômico- enquanto nenhuma ação efetiva é tomada para reduzir o trabalho infantil no País.
“Fui autor do projeto de lei do trabalho escravo e da PEC que retira terras de exploradores de mão de obra escrava. Graças a essa luta foi criado o grupo móvel de fiscalização do trabalho escravo, que retirou milhares de pessoas dessa condição. Penso esse meio de fiscalização também poderia ser utilizado na erradicação do trabalho infantil”, sugeriu.
O senador disse ainda que outra medida que poderia ser adotada para combater a exploração econômica do trabalho infantil seria a aprovação do PL 6895/17, que tramita atualmente na Câmara e que criminaliza e tipifica a prática. Paulo Rocha foi o autor inicial da ação, que no Senado tramitou como PL 237/16.
“A legislação atual proíbe (a exploração da mão de obra infantil), mas não criminaliza de forma eficiente. Precisamos de uma lei mais dura”, defendeu.
Também participaram do debate a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), além de representantes do parlamento do Paraguai e da Argentina e dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social.
Héber Carvalho
