A comissão especial criada para discutir o projeto de lei (PL 399/15), que trata da comercialização de medicamentos feitos com a planta Cannabis Sativa, promoveu audiência pública na terça-feira (26), com a presença de especialistas da área de saúde. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é o presidente do colegiado.
“O objetivo dessa comissão é a regulamentação do uso medicinal da cannabis para doenças que não encontram solução nos medicamentos existentes. Para nós, o centro desse debate são os pacientes, são eles que nos motivam a nos debruçarmos sobre essa temática”, explicou Paulo Teixeira.
Além de a presença de especialistas ligados à área da saúde, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, também esteve presente. O ministro trouxe, em sua explanação, dados relacionados às drogas como uso recreativo e não ao uso medicinal, mostrando que não entendeu o objetivo da comissão e até do projeto.
A deputada Natália Bonavides (RN-PT) rebateu as falas do ministro. Para Natália, Osmar Terra faltou com respeito à comissão, aos parlamentares e, principalmente, às famílias que buscam ter acesso ao canabidiol com finalidade terapêutica. “Nós que estamos colocando energia e tempo nesse tema, ficamos tristes, quando chegamos aqui e o debate é deturpado, desvirtuado, com dados e informações de uma coisa que não é o que estamos debatendo”, criticou, ao se referir ao ministro Terra.
“Nossa intenção é chegar a um consenso, a um texto que represente uma solução para a situação atual que essas famílias vivem. Um texto que reconheça, como a comunidade científica reconhece, que a cannabis tem o uso medicinal possível, e que esse uso não deve ser feito de forma elitizada, ele deve ser acessível, deve chegar para o comércio, em uma farmácia de forma que quem precise, realmente, não tenha que se submeter a tantas situações constrangedoras como hoje precisam se submeter para ter acesso à saúde”, cobrou Natália Bonavides.
O deputado Paulo Teixeira também rechaçou as falas do ministro. “Da sua posição deriva a paralisia, diante do “perigo” lá na esquina, vamos ficar paralisados e não vamos dar respostas às famílias que precisam de um medicamento. Vossa excelência, na minha opinião, renuncia ao papel de dar resposta. O que nós queremos é que medicamentos que sejam necessários, sejam acessíveis à população brasileira, brasileiros que estão importando medicamentos e que não conseguem suportar esta importação”, finalizou.
Outros países e o medicamento
Diversos países desenvolvidos já regulamentaram o uso do princípio ativo para medicamentos. Alguns estudos realizados no mundo e no Brasil já comprovam que o uso medicinal de produtos derivados da maconha ajuda no tratamento dos sintomas de doenças como a epilepsia, doenças crônicas, autismo, câncer, Alzheimer, esclerose múltipla entre outras.
O Projeto de Lei 399/15, de autoria do deputado Fábio Mitidieri, permite a comercialização de medicamentos que contenham compostos da planta Cannabis sativa, mais conhecida como maconha. De acordo com o texto do projeto, a comercialização ficará condicionada à comprovação da eficácia terapêutica da medicação, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de uso.
Veja a audiência na íntegra:
Lorena Vale
Foto – Cleia Viana – Agência Câmara
