Deputados da Bancada do PT lamentaram na Tribuna a aprovação na noite de quarta-feira (1º), pelo plenário da Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. O PT votou contra a matéria que, devido a uma manobra regimental de parlamentares favoráveis à redução da idade penal, voltou à pauta após ser rejeitada na terça-feira (30).
O primeiro texto reduzia para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado. A emenda aglutinativa aprovada na quarta-feira tinha texto semelhante mas deixando de fora da redução da idade penal os crimes de tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura e lesão corporal grave.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) afirmou que existe “exagero” ao dizer que a aprovação da redução da idade penal vai acabar com a violência no Brasil. “Isso não é verdade. Nós sabemos que menos de 1% dos homicídios que acontecem no Brasil são praticados por menores. Portanto, mais de 99% são praticados por maiores de 18 anos. Nós sabemos também que 3% dos crimes hediondos são praticados por menores de 18 anos. Portanto, 97% dos crimes hediondos são praticados por maiores de 18 anos”, disse.
Para o deputado João Daniel (PT-SE), a Câmara cometeu “erro” ao aprovar a proposta. “A história provará que a solução para a nossa juventude passa por um grande projeto de educação, de inclusão, de esporte, de lazer e de cultura, e não a prisão para a nossa juventude”.
O deputado Enio Verri (PT-PR) classificou como catastrófica a manobra que aprovou a redução da maioridade penal. “Os estragos são inestimáveis. A redução obrigada a construção de mais presídios e, consequentemente, menos escolas. Coloca jovens no mundo do crime e abre brechas para outras mudanças”, disse Verri que ainda criticou o “desrespeito com a decisão tomada pelos deputados” que haviam rejeitado as alterações.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) criticou a “pedalada regimental” que favoreceu a aprovação da PEC numa segunda votação, após já ter sido rejeitada. “Quando a Justiça fizer a essa matéria inconstitucional, espero que esta Casa possa ter o reconhecimento de que falhou na oportunidade de ter um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) bem melhor e ajustado à realidade deste País”, disse.
Na mesma linha, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) também criticou a manobra. “Lamentável os fatos ocorridos na quarta-feira, nesta Casa, e que vão virando uma péssima rotina. O que se vota em um dia simplesmente deixa de ter validade no dia seguinte. Embora a redução da maioridade penal tenha sido rejeitada, porque não se atingiu o quórum necessário, o que se viu no outro dia foi uma reviravolta, atitudes equivocadas tomadas pela Mesa Diretora, e uma nova votação que estranhamente mostrou a fragilidade de consciência de alguns parlamentares que, do dia para noite, mudam de opinião sem mais nem menos”.
Quem também lamentou a manobra foi o deputado Jorge Solla (PT-BA). “Deixo claro que o ocorrido nesta Casa, na quarta-feira à noite, foi muito pior do que votar duas vezes o mesmo projeto. Porque, com a derrota que tiveram na terça-feira à noite, mapearam quem votou contra e ontem(quarta) passaram o dia pressionando, emparedando, fazendo todo tipo de pressão, de chantagem e de ação contra aqueles que votaram contra para arranjar votos para garantir a maioria”, afirmou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que “não vamos enfrentar a violência estabelecendo e jogando esses adolescentes em um sistema carcerário que tem uma lógica do suplício do corpo quase que medieval”.
Aberração – Para o deputado Marcon (PT-RS) a aprovação da redução da maioridade penal é uma aberração. “Impressionante o que vem ocorrendo ultimamente. Parece-me às vezes que retomamos os tempos de ditadura. No futuro, infelizmente, veremos à aberração que esse plenário cometeu ontem. Me entristece que 26 deputados, de uma hora da outra, mudaram de posição. Espero apenas que esses deputados tenham entendimento que, hoje, se beneficiaram com a manobra. Contudo, amanhã, poderão ser vitimas. Daí a quem vão recorrer?”, questionou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que a luta continua. “Estou triste, mas não derrotado, porque, ao contrário dos que votaram pelo encarceramento dos nossos jovens, eu acredito, eu aposto e seguirei lutando ao lado da juventude.
O deputado Paulão (PT-MT) classificou como “insanidade” a aprovação da proposta de redução da idade penal. “Foi uma falta de responsabilidade e gostaria de colocar a nossa posição contrária à redução da maioridade penal”.
Ao lamentar a aprovação da PEC, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da CPI de Enfrentamento à Violência contra Jovens Negros e Pobres, afirmou que “não acredito que vamos resolver a questão da violência no Brasil com a simples redução da maioridade penal, pelo contrário”.
Gizele Benitz
Fotos: Gustavo Bezerra/Salu Parente
