Petistas condenam decisão da Justiça Federal que suspende prazo para Samarco depositar R$ 1,2 bi

Os deputados petistas Padre João, Leonardo Monteiro e Margarida Salomão, todos de Minas Gerais, criticaram a decisão tomada pela Justiça Federal de suspender por tempo indeterminado a decisão que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billinton a depositarem R$ 1,2 bilhões como parcela de futuras ações de recuperação de danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG). Segundo eles, a assinatura do Termo de Ajustamento Preliminar entre as empresas e o Ministério Público Federal não serve como justificativa para a decisão.

O juiz responsável pelo ato, Mário de Paula Franco, informou em sua decisão que a suspensão se devia a “demonstração de atitudes concretas e a postura cooperativa das partes, do MPF e das instituições envolvidas, em buscarem a solução da presente lide”.

“Já faz um ano e três meses que aconteceu o crime cometido pela Samarco, Vale e BHP Billiton e até hoje não foi construída uma casa sequer para a população atingida pela tragédia. Além disso pescadores, produtores rurais e a população das cidades atingidas ainda sofrem com a poluição no Rio Doce. E agora a justiça adia ainda mais as soluções ambientais e sociais, isso é vergonhoso”, criticou Padre João.

O depósito de R$ 1,2 bilhão atendia a determinação de uma ação civil pública movida logo após a tragédia. Os autores foram a União (na época em que a presidenta ainda era Dilma Rousseff), pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e por entidades governamentais. A justiça havia determinado o depósito porque um acordo entre as partes com valor estimado de R$ 20 bilhões, para recuperação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ainda não havia sido homologado.

“A suspensão do pagamento dessa quantia é um absurdo porque cria uma insegurança para as comunidades atingidas na Bacia do Rio Doce”, disse o deputado Leonardo Monteiro. Morador da região, o parlamentar disse que até hoje “moradores da cidade de Governador Valadares preferem comprar agua mineral do que consumir a água captada do Rio Doce”.

A deputada Margarida Salomão também criticou a decisão tomada pela Justiça Federal. “Lamento que a justiça brasileira, mais uma vez, tenha lado. E o lado dos poderosos ou daqueles que tem condição de contratar advogados caríssimos para sustentar causas impopulares e odiosas. Somente a mobilização da sociedade vai fazer com que a justiça seja feita”, afirmou.

Héber Carvalho

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