A Lei da Ficha Limpa completou um ano. Ato na Câmara comemorou a data nesta quinta-feira (29), no auditório Nereu Ramos. Para o deputado Francisco Praciano (PT-AM), “a Lei é o retrato do clamor da opinião pública, que foi ouvida pelo Congresso”. Projeto de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas, deu origem à lei.
“Qual foi o recado da sociedade? Não queremos ficha suja, queremos bom comportamento, bom currículo, pessoas que têm como principal motivação política o interesse público”, explicou.
Mas a Ficha Limpa, segundo o deputado, corre o risco de ser considerada inconstitucional. Ele lembrou, que recentemente, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, por ele presidida, reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para mostrar essa preocupação. “Defendemos a constitucionalidade e a validade para as eleições de 2012”, disse.
Segundo o deputado Luiz Couto (PT-PB), existem propostas que tentam desmontar o projeto da Lei Ficha Limpa, “conquista do povo brasileiro aprovada pelo Congresso e que deve ser respeitada pelo Judiciário. Se isso acontecer, vamos votar contra”, disse.
O parlamentar não acredita que o STF vote pela inconstitucionalidade da lei, nas eleições de 2012.
“A Lei é um marco para a democracia e uma luta contra a corrupção e a impunidade no país. Uma decisão contrária a ela seria um retrocesso”, concluiu.
Ivana Figueiredo
