Parlamentares da Bancada do PT reivindicaram na sessão remota desta terça-feira (29) a votação imediata dos projetos de decretos legislativos que tramitam na Casa para sustar a Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou resoluções fundamentais para a proteção ambiental. “A decisão do Conama foi um crime cometido pela maioria que representa o governo e alguns setores empresariais atrasados no País. A revogação faz parte da destruição da estrutura de proteção do meio ambiente que o País montou ao longo de muitos e muitos anos”, denunciou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O deputado gaúcho destacou que esse novo Conama, sobre o qual o governo Bolsonaro “criminosamente” interveio e alterou sua composição, para dar maioria ao governo, na última reunião revogou, quatro portarias que tinham mais de 20 anos de validade no País. “E ele revogou essas portarias de maneira autoritária, criminosa, para terminar o sistema de proteção às áreas de restinga, que são áreas de beira de mar; para terminar o sistema de proteção às áreas próximas, a mananciais de água que garantem o abastecimento de água das grandes cidades do País; para terminar o licenciamento ambiental para projetos de irrigação; para autorizar a incineração de produtos tóxicos em sistema inadequado”, lamentou.
Fontana reforçou que é inaceitável o que está acontecendo no País. “A boiada está passando, como disse o antiministro Ricardo Salles, o criminoso ministro do Meio Ambiente deste País. O governo Bolsonaro segue destruindo o meio ambiente brasileiro”.
O que Bolsonaro quer para o Brasil
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG) é fundamental saber o que esse governo Bolsonaro quer para o Brasil. Quando ele vai parar de desconstruir o País e apresentar um programa para que o nosso povo melhore as condições de vida? O que esse Governo quer em plena pandemia? Aumentar as mortes? Anunciar a retirada do dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano que vem? São bilhões de recursos”.
Ele indagou ainda o que esse governo quer para o Brasil em relação ao meio ambiente? “Na Amazônia, ele incentivou a destruição e o desmatamento, para passar a boiada. Depois veio o fogo no Pantanal, e nós descobrimos que há até decreto do presidente da República para que se possa plantar cana de açúcar em áreas de proteção — até isso ele fez. Agora vêm a revogação de portaria que protegem manguezal e restinga. Por que essa destruição?” questionou Rogério Correia, alertando que, se a Câmara não colocar em discussão o processo de impeachment, Bolsonaro acabará com o Brasil.
Governo quer agradar especuladores
O deputado Bohn Gass (PT-RS) anunciou que assinou um projeto da Bancada do PT para revogar as decisões “absurdas e escandalosas”, tomadas pelo Conama. “Vejam: acabou com resoluções que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de restinga e manguezais. Isso destrói a proteção de criadores, de berços da fauna e da flora, fundamentais para a vida das regiões litorâneas. Evidente, o governo quer liberar construções para agradar a especuladores imobiliários, que só não destruíram tudo isso nas praias até agora porque a legislação os impedia” denunciou.
Bohn Gass denunciou ainda que o Conama também acabou com a exigência de licenciamento ambiental para projeto de irrigação. “Isso é para agradar a fazendeiros, que só querem passar o trator e ficarem cada vez mais ricos. E como se não bastasse, o Conama também aprovou a permissão para queima de embalagens e restos de agrotóxicos em fornos urbanos. Ora, essa queima é altamente tóxica e, portanto, prejudicial à saúde. Ou seja, o conselho acaba com medidas de proteção e aprova medidas de desproteção. São coisas absurdas, mas estão acontecendo”, protestou.
Prejuízo para o Nordeste
O deputado Paulão (PT-AL) considerou que a mudança da composição Conama foi oportunista. “Quero repudiar essa decisão do ministro do Meio Ambiente que, de forma oportunista, modifica a estrutura do conselho, que antes era tripartite, e aproveitando essa modificação, ataca de morte as restingas e os manguezais. Isso terá uma repercussão muito grande e grave no Nordeste, principalmente aqui no estado de Alagoas, porque nós somos considerados o estado das águas”.
Paulão acrescentou ainda esperar que a bancada de Alagoas tenha altivez “no sentido de nós colocarmos para fora esse ministro irresponsável”.
Os deputados José Airton Cirilo (PT-CE), Jorge Solla (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF) criticaram o Conama pela revogação das resoluções de proteção ambiental.
Vânia Rodrigues
