O deputado Paulão (PT-AL) apresentou requerimento na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) em que convida o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, o ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, e o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem Rodrigues, para que prestem esclarecimentos sobre o edital de licitação do Ministério da Justiça, de nº 03/21, que trata da contratação do programa de espionagem Pegasus. A comissão vai discutir e deliberar sobre o requerimento na reunião desta quarta-feira (26).
Conforme Paulão – e os parlamentares petistas que subscrevem o requerimento (Req. 37/21) -, em notícia veiculada pelo Portal UOL, em 19 de maio, Carlos Bolsonaro, filho do capitão-presidente, teve participação na licitação para compra do aparelho espião e teria “criado uma crise militar”, segundo apurou a reportagem do UOL.
Deputado Paulão. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A notícia do UOL destaca que o edital de licitação de nº 03/21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 25,4 milhões, não inclui órgãos oficiais de inteligência, como o GSI e a ABIN, diferentemente de editais semelhantes anteriores.
Conforme o requerimento apresentado pelos parlamentares, o Pegasus – descrito no edital como “solução de inteligência em fontes abertas, mídias sociais, Deep e Dark Web” – foi desenvolvido pela empresa israelense NSO Group, cuja representante no Brasil já teria apresentado oferta de R$ 60,9 milhões no pregão. Segundo informações do UOL, a ala militar entende que o Pegasus possibilita a invasão de celulares e computadores sem indicar o responsável pelo acesso. “De fato, o software já foi usado para espionar jornalistas e críticos de governos ao redor do mundo. Em 2017, o jornal The New York Times revelou que o Pegasus foi usado pelo governo do México para espionar ativistas contrários à gestão de Enrique Peña Nieto”, diz o texto do requerimento.
“Abin paralela”
Para o deputado Paulão, “o histórico de uso não republicano, portanto ilegal, da ferramenta e a influência do vereador Carlos Bolsonaro no processo corroboram os indícios de que o governo Bolsonaro criou e mantém em funcionamento a chamada ‘Abin paralela’, sob o comando do filho do presidente. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal precisou proibir o Ministério da Justiça de seguir elaborando dossiês sobre servidores que se declaravam antifascistas”, observou o deputado alagoano.
No requerimento, os deputados do PT apontam que, segundo fontes do UOL, o objetivo de Carlos Bolsonaro seria reduzir o poder dos militares na área de inteligência para usar não apenas o Pegasus, mas também outras estruturas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal a fim de expandir as atividades de espionagem paralela. “Como o software funciona por meio de licenças (direitos individuais de acesso), o ministro Anderson Torres compartilharia com Carlos Bolsonaro 155 das 249 licenças previstas no contrato. As 94 licenças restantes se destinariam ao Banco Central, ao Ministério Público Federal e a órgãos de 13 estados”, aponta a proposição apresentada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Também subscrevem o requerimento os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rui Falcão (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA), Patrus Ananias (PT-MG), Henrique Fontana (PT-RS) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Crimes cibernéticos
Os deputados Paulão e Arlindo Chinaglia também apresentaram o requerimento (Req. 38/21), para a realização de audiência pública a fim de debater os impactos da possível adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, de 2001. Os parlamentares querem a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério Público Federal (Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética – GACC da Câmara Criminal, da Associação de Pesquisa Data Privacy Brasil.
Conforme o requerimento, a Convenção estabelece o compromisso dos Estados que a subscrevem com a aprovação de leis penais relacionadas a certas condutas. Assim, o texto define os principais crimes cometidos por meio da internet, sem determinar as penas correspondentes, ao mesmo tempo em que recomenda aos Estados Partes adotarem medidas legislativas para tipificar crimes cibernéticos, tais como: crimes contra confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e sistemas de computador; crimes de falsificação e de fraude informáticas; crimes relacionados ao conteúdo da informação, notadamente pornografia infantil e crimes de violação de direitos autorais e correlatos.
O requerimento deve ser discutido e votado na reunião da Comissão desta quarta-feira (26).
Leia a íntegra do Requerimento nº 37:
Saiba mais:
Compra de aparelho espião
Leia a íntegra do Requerimento nº 38:
Carlos Leite
