Os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Patrus Ananias (PT-MG) protocolaram na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL 686/2019), que visa revogar o decreto do governo federal que susta o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar. O PDL determina também que o Conselho Monetário Nacional estabeleça normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.
Na justificativa, os deputados afirmam que o zoneamento agroecológico sustado por decreto do presidente da República Jair Bolsonaro protege a Amazônia e o entorno do Pantanal da expansão da cana-de-açúcar há 10 anos. O fim do zoneamento permitirá a exploração desordenada e desmatamento nessas áreas.
“O zoneamento da cana servia para impedir que o etanol brasileiro fosse mais um agente impulsionador do desmatamento, o que poderia gerar barreiras comerciais às exportações do Brasil. Até mesmo a Unica, União da Indústria Sucroalcooleiro, defendia o zoneamento para assegurar a sustentabilidade das operações. Para atender interesses paroquiais, corremos o risco de ver nossas exportações de etanol sofrerem restrições internacionais, tal qual ocorreu com o biodiesel da Indonésia recentemente”, explica o deputado Nilto Tatto, um dos autores da proposta e atualmente coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados.
O PDL aguarda o despacho da Mesa Diretora da Câmara para ser remetido às Comissões de mérito da pauta.
Assessoria de Comunicação
Fotos: Gustavo Bezerra/Gabriel Paiva
