O ministro interino da Educação, o deputado licenciado do DEM (Ex-Arena, ex-PDS e ex-PFL), Mendonça Filho (PE), afirmou nesta terça-feira (5) que o governo golpista de Michel Temer não irá reduzir os recursos para os programas e políticas públicas adotadas no setor nos últimos 13 anos por Lula e Dilma Rousseff. A afirmação ocorreu durante audiência pública das Comissões de Educação (CE) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida em parte pelo presidente da CFFC, deputado Léo de Brito (AC).
Para os deputados petistas Ságuas Moraes (MT) e Paulão (AL), as promessas do ministro interino não batem com a proposta do governo de limitar os gastos públicos.
“Ele (Mendonça Filho) diz que vai manter tudo, e se possível ampliar. Mas isso não bate com a política do Temer de congelar os gastos públicos, limitando o teto de gastos baseado na inflação do ano anterior. O que ele promete é totalmente contraditório, e não sabemos exatamente o que ele vai fazer”, afirmou Ságuas.
Ao se dirigir a Mendonça Filho durante o debate, o deputado Paulão também destacou a contradição lembrando que a limitação dos gastos públicos é uma medida considerada fundamental pelo ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo o petista, não existe possiblidade da educação escapar de cortes. “Essa medida terá consequências diretas na sua pasta”, afirmou.
A proposta do governo golpista de Temer limita por vinte anos as despesas primárias da União em termos reais aos valores de 2016 (PEC 241/16). Segundo estudos dos doutores em economia pela USP, Emilio Chernavsky; e de relações internacionais pela UnB, Rafael Dubeux, se essa proposta já estivesse em vigor desde 2003, os recursos hoje disponíveis para o gasto público seriam cerca de um terço menores do que são, impactando diretamente em serviços públicos como os de saúde e de educação.
Os especialistas afirmam ainda que se a proposta for aprovada e o Brasil crescer nos próximos vinte anos à taxa média dos anos 1980 e 1990 o gasto público, hoje em torno de 40% do PIB segundo dados do FMI- que situa o País próximo à média dos países desenvolvidos- cairia para 26%, como na Zâmbia. Se o crescimento igualar o dos anos 2000, chegaria a 19%, como no Nepal.
Ainda questionado pelo deputado Paulão, Mendonça Filho garantiu que programas e políticas públicas como o Prouni, o Fies e a política de cotas para negros nas universidades federais serão preservados. A posição contraria histórico do próprio partido do ministro interino (o DEM), que, inclusive, chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as políticas e também se opôs à destinação de recursos advindos da exploração do pré-sal para a Educação.
Reconhecimento– Apesar de críticas a supostas reduções em investimentos no setor nos últimos dois anos, o ministro interino reconheceu a evolução no número de matrículas no ensino superior no País, e no aumento de recursos para a educação básica nos últimos 13 anos dos governos Lula e Dilma Rousseff.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Adelmo Leão (MG), Ana Perugini (SP), Helder Salomão (ES), Jorge Solla (BA), Leonardo Monteiro (MG) e Waldenor Pereira (BA).
Héber Carvalho com informações do Portal Vermelho
Foto: Salu Parente/PTNACÂMARA
