Parlamentares da Bancada do PT na Câmara manifestaram apoio à decisão do Governo Lula de revogar a instrução normativa da Receita Federal que estendia o monitoramento do órgão às transações via Pix de bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento, devido a onda de fake news sobre a ação. Os petistas também exigiram a punição de parlamentares e influenciadores bolsonaristas que disseminaram mentiras sobre uma hipotética cobrança das movimentações via Pix, que já haviam sido desmentidas pela Receita e pelo governo federal. Para acabar com as especulações, o governo anunciou a edição de uma Medida Provisória reafirmando a não cobrança de impostos nas transações via Pix.
Pelas redes sociais o líder da Bancada do PT, deputado Odair Cunha (MG), manifestou apoio à decisão do governo. Após ressaltar que a intenção da Receita sempre foi de “combater a sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e movimentação de recursos pelo crime organizado”, o petista disse que suspender o monitoramento foi necessário para interromper “a manipulação inescrupulosa” do tema que difundia uma fantasiosa taxação do Pix.
“Nunca houve isso (possibilidade de taxação do Pix), pelo contrário. E nós vamos garantir que não haja nenhum tipo de taxação e nenhum tipo de violação ao sigilo dos contribuintes brasileiros. Isso vai ficar manifesto, e claro, na medida provisória que o presidente Lula vai assinar para dar um basta nesse tanto de mentira que muitos tem usado, de maneira criminosa, contra a economia popular do nosso País”, disse.
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também ressaltou que o presidente Lula “fez bem em revogar a instrução sobre o monitoramento do Pix e das maquininhas”.
“Fez muito bem o presidente Lula em mandar revogar a instrução da Receita sobre monitoramento do Pix e das maquininhas. O governo nunca pretendeu taxar o Pix nem cobrar imposto nas transações de Pix, cometendo injustiça contra quem batalha na informalidade. Para que essa dúvida não permaneça na cabeça das pessoas, explorada pela oposição com suas Fake News, desinformação e golpes, foi correto revogar. E os responsáveis pelas mentiras tem de ser investigadas e punidos”, cobrou.
Medida Provisória
O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a medida provisória, além de reforçar as regras atuais para transações financeiras via Pix, também visa impedir cobrança diferenciada de valores em pagamentos por meio dessa modalidade.
“A iniciativa ocorre após a propagação de fake news sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade. Portanto, não pode haver incidência de cobrança de valor maior para os pagamentos feitos dessa forma”, esclareceu.
Fake News
Durante a coletiva em que foi anunciada o cancelamento da instrução da Receita referente ao Pix, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), irá acionar judicialmente os responsáveis pela disseminação das fake news.
“A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, afirmou Haddad.
A AGU já encaminhou um ofício à Polícia Federal, nesta quarta (15), solicitando a investigação das fake news e golpes aplicados envolvendo o Pix.
“A PF vai investigar quem espalhou as fakenews sobre Pix e novos impostos, pedido da AGU. Ótima iniciativa! Ficará evidente que não é só ação política de aloprados. Por trás disto está o crime organizado, a lavagem de dinheiro e o jogo ilegal”, cravou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
Bolsonarismo
Parlamentares petistas afirmaram ainda que deputados e influenciadores bolsonaristas, ao se colocarem contra uma maior fiscalização da Receita sobre movimentações de bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento, estão na verdade protegendo grandes sonegadores, organizações criminosas e dificultando a identificação da lavagem de dinheiro.
“O objetivo central (da Receita) era lutar contra organizações criminosas, grandes sonegadores e gente que faz lavagem de dinheiro. Vocês (bolsonaristas), com essas fake news, estão ajudando esse pessoal”, acusou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Ao corroborar esse mesmo argumento, o deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que sempre que o governo Lula tentar combater esse tipo de crime, o bolsonarismo vai apelar para a disseminação de fake news e desinformação.
“Pode anotar aí: toda a vez que o governo Lula tentar pegar sonegadores e lavadores de dinheiro, a direita vai chiar, inventar fake news e mentir. Foi isso, e só isso, que aconteceu com toda essa novela que fizeram sobre o Pix”, analisou.
Héber Carvalho
