A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência da Câmara foi lançada esta semana com o apoio de 262 deputados e 12 senadores e de várias organizações não-governamentais (ONGs) que lutam pelo fim da impunidade. A revisão do Código Penal Brasileiro, criado em 1940 pelo presidente Getúlio Vargas, é uma das bandeiras defendidas pela Frente Parlamentar, que pede o cumprimento das penas fixadas pelos tribunais do júri e juízes singulares, garantindo a justiça no País.
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que integra o colegiado, “a discussão ganhou força e boa visibilidade para organizar o debate e criar uma marcha crítica, pois o que está em jogo não é o tamanho da pena, mas o sentimento de impunidade”, afirmou.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) elogiou a criação da frente, que busca o apoio da sociedade civil, do poder público e do Congresso Nacional para aprovar medidas que contribuam para a redução de crimes hediondos no Brasil. Ao todo, são cerca de 50 mil por ano, agravados pela morosidade da Justiça e pela falta de apoio do Estado aos familiares de vítimas de violência.
“A frente ajuda a repensar o sistema de saúde, a segurança pública, a qualidade da informação no Brasil, que só estimula a violência com os enlatados, e a necessidade de o Judiciário ser mais ágil em dar resposta à sociedade brasileira. Sou favorável à marcha crítica sem o sentimento de vingança, mas de prevenção”, afirmou Dutra.
O vice-presidente da frente, senador Wellington Dias (PT-PI), sugeriu a criação de um cadastro nacional da impunidade e de uma rede nacional para obter informações sobre a violência no País. “A criação de uma rede bem articulada ajuda a prevenir e punir a violência no campo, contra a mulher, contra a criança, enfim, a violência relacionada a todos os gêneros e idade”, destacou.
Estão na lista de prioridades da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas, a criação de um programa de acompanhamento psicológico e de apoio jurídico e financeiro às vítimas de violência e seus familiares; a organização de secretarias de apoio às vítimas de violência (nacional e estaduais) e a criação de frentes parlamentares semelhantes nas assembleias estaduais.
Ivana Figueiredo
