Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmaram durante pronunciamento na sessão de debates da Casa nesta terça-feira (9) que, independente das motivações do ministro Edson Fachin, a anulação da condenação de Lula no âmbito da Lava Jato foi justa. Porém, diante das ilegalidades cometidas no curso da investigação e do julgamento eles pediram punição tanto do ex-juiz Sérgio Moro quanto o ex-procurador chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol e seus comandados.
Ao discursar da tribuna no horário destinado à Liderança do PT, Paulo Pimenta lembrou que a decisão de Fachin chega após cinco anos de perseguição política, após Lula ter passado 580 dias preso em Curitiba e ter sido impedido de disputar as eleições de 2018. O parlamentar lembrou ainda outros dramas pessoais que o ex-presidente Lula enfrentou quando ainda estava encarcerado, como a morte de sua esposa, Marisa Letícia, e a de seu neto, Arthur.
Pimenta ressaltou ainda que a condenação injusta de Lula só foi possível com o trabalho articulado por um consórcio formado entre a Lava Jato, setores da mídia – especialmente a Rede Globo – e parte do empresariado nacional. “Tudo isso criou as condições para que hoje o País esteja sendo governado por Bolsonaro, mergulhado numa crise sanitária e econômica sem precedentes, e após ter perdido seu protagonismo internacional. O povo paga caro, com a própria vida, em todo esse ambiente de ódio, de ressentimento, de preconceito, alimentado pela Lava Jato, para tirar da Presidência da República uma mulher honesta como a Dilma Rousseff, e para impedir que Lula fosse Presidente novamente!”, ressaltou.
Segundo Paulo Pimenta, a decisão de absorver Lula e devolver os seus direitos políticos é motivo de alegria, principalmente pela “perspectiva de reconquistar um projeto de transformação, como vínhamos construindo, inclusivo, que recupera nossa soberania, que deu a oportunidade de melhorar a vida exatamente daqueles que mais precisam e que nunca tiveram voz nem vez no Brasil, antes da chegada do Lula à Presidência da República”. Apesar disso, o parlamentar ressaltou que isso não é suficiente.
“Não podemos aceitar esse jogo de interesses perversos, subterrâneos, proposto pelo ministro Fachin: ‘Vou anular as decisões do Moro, mas vou tornar sem objeto e sem efeito o habeas corpus que discute se o Lula teve direito a um julgamento justo ou não. Vou conceder ao Lula a oportunidade de ter seus direitos políticos recuperados, mas eu quero a proteção de Sérgio Moro, de Dallagnol’. Fica definitivamente claro para o povo brasileiro que o Lula foi vítima de uma grande perseguição, que houve um jogo perverso, político, que proporcionou o enfraquecimento das instituições, um ambiente de ódio, de ressentimento, repito, para que uma figura nefasta como Jair Bolsonaro chegasse à Presidência da República”, disse.
Segundo Pimenta, por isso é fundamental que o STF “não aceite essa tentativa de apagar a história, de impedir que a verdade venha à tona”. “Os direitos políticos do Presidente Lula já foram devolvidos. O reconhecimento da injustiça da qual ele foi vítima já foi feito. Contudo, nós temos que garantir, em nome da nossa Constituição, em defesa do Estado Democrático de Direito, para que nenhum outro juiz, promotor ou delegado se ache no direito de fazer o que eles fizeram. Queremos o julgamento da Lava Jato e a responsabilização criminal de todos aqueles que rasgaram a Constituição”, defendeu Paulo Pimenta.
Anulação da condenação de Lula é vitória da democracia
O líder da Minoria, deputado José Guimarães, disse que “independente das razões” que levaram o ministro Edson Fachin a absolver Lula das condenações relativas a Lava Jato, a decisão é o reconhecimento de que o processo que culminou com a prisão do ex-presidente é “ilegal, articulado, montado ao arrepio da lei, da nossa Constituição, com o objetivo político claro de prejudicar Lula e garantir a eleição do atual Presidente da República”.
Ao ressaltar o discurso do deputado Paulo Pimenta, Guimarães disse que a justiça está sendo feita a favor de Lula, mas que ela ainda não está completa. “Ela ainda não é completa, porque o processo é longo, mas é preciso que nesse momento tiremos as lições disso tudo. Foram 5 anos de luta para restabelecer a justiça que foi perdida com o processo que maculou a lisura, a verdade e, sobretudo, o Estado Democrático de Direito”.
Héber Carvalho
