Sete parlamentares vinculados ao Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolaram na quarta-feira (15), uma representação endereçada a Raquel Dodge, procuradora-geral da República (PGR), com o objetivo de apurar a participação ilegal de fabricantes e comercializadores de agrotóxicos no processo administrativo de classificação e liberação desses produtos, responsabilidade da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
A iniciativa partiu dos deputados Nilto Tatto (PT-SP), João Daniel (PT-SE), Beto Faro (PT-PA), Marcon (PT-RS), Frei Anastácio (PT-PB), Padre João (PT-MG) e Patrus Ananias (PT-MG). Os parlamentares consideram preocupante que em quatro meses de governo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizou mais de 150 agrotóxicos no mercado, sem que se tenham informações do acompanhamento e controle pormenorizado dos efeitos dessas substâncias na saúde dos consumidores e seus efeitos sobre o meio ambiente.
Apesar de o Mapa alegar que todos os ingredientes já eram comercializados no Brasil e que a novidade seria a aplicação desses produtos em novas culturas, o fato é que a medida abre espaço para que novos fabricantes possam comercializá-los e que novas combinações químicas entre eles sejam permitidas, favorecendo essas empresas em detrimento do interesse público.
Foto – Reprodução Brasil de Fato
Improbidade administrativa
Os deputados acionaram Raquel Dodge porque nesse processo de liberação dos agrotóxicos há a suspeita de prática de improbidade administrativa a partir de um ofício enviado pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Tollstadius, a servidores da Anvisa e do Ibama, prestando informações acerca da lista de prioridades de registro de agrotóxicos, e enviou as respostas em cópia ao Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, entidade que reúne 34 empresas associadas responsáveis por 97,3% do mercado de agrotóxicos brasileiro.
Esse ato demonstra que as empresas participaram de um processo decisório que as beneficiava, imiscuindo interesses públicos e privados, violando o princípio da moralidade e legalidade. Há a possibilidade de enquadramento do caso no artigo 321 do Código Penal, que prevê pena de até um ano de prisão caso algum agente público se valha da condição de servidor para patrocinar ou advogar a favor de interesses privados dentro da administração pública.
“Os atos de ofício demonstram a possibilidade de uma captura do MAPA por um grupo de empresas, que praticamente tomaram de assalto o governo federal e utilizam o ministério como uma sucursal de seus escritórios”, afirma o deputado Nilto Tatto, um dos proponentes da representação.
Assessoria de Comunicação
