Deputados e senadores do PT protocolaram ação junto à Procuradoria Regional da República em Brasília e ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo investigação sobre o corte de recursos para as universidades federais. Em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, na última terça-feira (30), o ministro da Educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub, afirmou que cortaria recursos de universidade federais que “não apresentassem desempenho acadêmico esperado” ou que “promovessem balbúrdia” com dinheiro público.
Os cortes já efetuados pelo Ministério da Educação alcançam o montante de R$ 230 milhões e afetaram principalmente a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). As três tiveram redução de 30% no repasse de recursos para, entre outras despesas, pagamento de agua, luz, limpeza e bolsas de auxílio a estudantes. A medida se insere no contexto de ataque do governo à educação pública.
“Sobra de dinheiro”
Na entrevista ao Estadão, o ministro criticou as universidades por “permitirem a realização de eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas” para o ambiente universitário. “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, disse Weintraub. Em 2018, na reta final da disputa presidencial, a UFF foi palco de um grande ato público contra o fascismo representado pela candidatura de Bolsonaro. Já a UnB realizou recentemente debates públicos com Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSol).
A ação é assinada pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS), líder da bancada, Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do partido, Margarida Salomão (MG), Reginaldo Lopes (MG) e Waldenor Pereira (BA). Os senadores petistas Humberto Costa (PE), líder da bancada, Paulo Rocha (PA), Paulo Paim (RS), Jaques Wagner (BA), Rogério Carvalho (SE) e Jean Paul Prates (RN) também são autores da ação, ao lado da senadora Zenaide Maia (PROS-RN).
No documento protocolado na Procuradoria Regional da República em Brasília, os parlamentares defendem que o corte e suas motivações violam os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência (art. 37), bem como da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (art. 207).
Eles afirmam ainda que a decisão anunciada pelo ministro Abraham Weintraub infringe decisão já tomada pelo STF que “considerou a autonomia universitária um princípio constitucional que garante toda forma de liberdade”. O documento lembra ainda que, ao relatar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 548) sobre o tema, a ministra Carmem Lúcia disse que “impedir ou dificultar a manifestação plural de pensamento é trancar a universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores”.
Além de instaurar um inquérito para apurar também a prática de improbidade administrativa, os parlamentares pedem ainda que também seja analisada, em tese, possível ato de crime de responsabilidade, além da adoção de medidas cabíveis com vistas a reversão do corte seletivo contra a UnB, a UFF e a UFBA.
Tribunal de Contas
Já na ação protocolada no TCU, os parlamentares alegam que além de uma ação totalitária o MEC promove uma verdadeira “balbúrdia orçamentária” ao não apresentar critérios republicanos para o corte de recursos. O documento pede ainda que o TCU analise o ato “a luz do princípio da eficiência e que que se averigue o impacto efetivo na gestão orçamentária e fiscal das instituições ‘eleitas’ como alvo preferencial do MEC”.
Os deputados e senadores também requerem ao órgão fiscalizador que instaure procedimento de auditoria (investigação), para apurar os fatos, “inclusive com adoção de medidas cautelares para proteger o erário federal, os princípios constitucionais da Carta Magna e apuração das responsabilidades”.
Confira as ações protocoladas:
Ministério Público (8,2Mb – PDF)
Tribunal de contas (5,4Mb – PDF)
Héber Carvalho
