Mais um escândalo ronda a Lava Jato. Desta vez, a denúncia foi feita pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) que ocupou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (2), para anunciar que entrou com um processo junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol.
O parlamentar quer saber onde foram parar R$ 6,8 bilhões referentes à multa aplicada à Odebrecht no acordo de leniência que a empresa firmou com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), em 2016. Pelo acordo, 80% da multa de R$ 8,5 bilhões, o montante no valor de R$ 6,8 bi, seriam depositados em conta a ser administrada pelo Ministério Público Federal de Curitiba.
“Nós não podemos permitir que a burocracia do Estado se aproprie de recursos de multa. O acordo de leniência da Odebrecht foi firmado em R$ 6,8 bilhões, foram pagos e estão sob a gestão da República de Curitiba da Lava Jato. Nós estamos exigindo que a Procuradoria-Geral da República investigue. O Brasil precisa saber onde foram parar R$ 6,8 bilhões. São 3 vezes o que iam roubar da multa da Petrobras”, afirmou Solla, ao se referir ao escândalo recente envolvendo a Lava Jato e a tentativa de apropriação de R$ 2,5 bilhões de multa do acordo feito pela Petrobras para a criação da Fundação Lava Jato.
Decisão
Jorge Solla frisou ainda que solicitou à PGR a extensão da decisão do ministro Alexandre Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a utilização do recurso da multa da Petrobras pela Lava Jato, para o acordo de leniência da Odebrecht. Na oportunidade, o ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, entendeu que não é de atribuição do Ministério Público Federal a gestão de recursos financeiros advindos de multas em acordos deste gênero.
“É um absurdo que promotores do Ministério Público Federal se apropriem de recursos de pagamento de multas. Isso é ilegal, é imoral. Esse recurso deveria ter ido para os cofres públicos. Nós não podemos permitir que a burocracia do Estado se aproprie de recursos de multa”, protestou o parlamentar.
O petista assegurou que vai exigir a devolução desses recursos para os cofres públicos com juros e correção monetária. “Não aceitaremos que tunguem dinheiro público, se fizeram com a Petrobras, agora, sabemos, fizeram com a Odebrecht, devem ter feito também no acordo de leniência da OAS e de outros mais”, suspeitou.
Representação
Na ação, o deputado argumenta que “há clarividentes indícios de ilegalidade, imoralidade, improbidade e desarrazoabilidade na propositura e na homologação do referente Termo de Leniência, cabendo, portanto, a responsabilização dos envolvidos”.
O parlamentar citou ainda que nos documentos que contêm o Termo de Leniência “verifica-se que o Ministério Público Federal ficou sob a guarda de R$ 6,8 bilhões, aparentemente sem o acompanhamento de qualquer órgão de controle externo – notadamente o Tribunal de Contas da União”.
Apêndice 5
Na representação, o petista reclama ainda que o então juiz Sérgio Moro negou, por três vezes, publicidade ao “Apêndice 5” do acordo de leniência. “Salta-se aos olhos, Excelência, que o ‘Apêndice 5’, documento que faz parte do Termo de Leniência é referente ao cronograma de pagamento e aos detalhes da destinação dos vultuosos recursos, não está disponível para consulta pública. Inúmeros são os registros de negativa ao acesso feitos por advogados e interessados no sentido de que a autoridade à época responsável por homologar o referido acordo, o Sr. Sérgio Moro, ora Denunciado”, disse, no texto. Em 2017, a defesa do ex-presidente Lula requisitou por três vezes acesso ao documento, todas as tentativas negadas pelo então juiz Moro.
Veja o discurso do deputado Jorge Solla:
Benildes Rodrigues com Assessoria de Comunicação
