O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) defendeu a aprovação, pelo plenário da Câmara, do Projeto de Lei Complementar 278 – B de 2013, que autoriza o microempreendedor individual a utilizar a sua residência como sede do estabelecimento. O projeto foi apresentado pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) e aguarda deliberação do plenário.
Para o deputado José Airton Cirilo, os pequenos negócios são essenciais, principalmente porque, com os custos de operação menores, eles propiciam atividade econômica que vai trazer mais benefícios não só para os microempreendedores, mas também para os seus familiares e para a geração de renda e de mais emprego.
“Não obstante, o empresário individual, em muitos casos, exerce atividade que não depende necessariamente de um local específico para a sua realização. Portanto, uma solução eficiente, do ponto de vista econômico, pode indicar que o empreendedor individual utilize a sua própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recurso”, finalizou.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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