O deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) defende o respeito ao direito da meia- entrada para idosos e estudantes na aquisição de ingressos para os jogos da Copa do Mundo de 2014.
O parlamentar afirma que vai lutar para fazer valer estes direitos no texto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), enviada nesta semana pelo Executivo para apreciação da Câmara dos Deputados.
“Se há leis no Brasil que asseguram a meia-entrada aos estudantes em todas as manifestações culturais e também aos idosos com mais de 60 anos, segundo estabelece o Estatuto do Idoso, não vejo motivos para desrespeitarmos essa conquista”, destacou Biffi. O deputado afirma que, se necessário, apresentará emendas ao texto da proposta assegurando o respeito a esses direitos.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já autorizou a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto da Lei Geral da Copa. Com esta medida, a proposta do Executivo não precisará passar pelas sete comissões previstas antes de ser votada no plenário da Casa, acelerando assim o processo de tramitação da matéria no parlamento.
Entre outros pontos, o projeto trata de medidas de proteção referentes à exploração de marcas, dos direitos de exploração de imagens e comercialização de produtos alusivos à Copa de 2014. O texto também disciplina o comércio de rua nas avenidas de acesso aos locais das competições.
A Lei Geral da Copa estabelece ainda critérios para concessão de vistos e permissão de trabalho no país para membros da Federação Internacional de Futebol (FIFA). Estão incluídos nesse caso, funcionários e convidados da entidade, bem como atletas e membros das delegações dos países participantes do evento. A proposta também disciplina as condições para o acesso aos locais dos jogos.
Héber Carvalho
