O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) relator da comissão especial destinada a debater a redução de impostos sobre medicamentos apresentou, na última quarta-feira (10), seu parecer sobre o tema ao colegiado. De acordo com o parlamentar, a proposta não visa apenas reduzir impostos mas, sobretudo, encontrar um caminho que permita “desonerar o mercado de medicamentos como forma de assegurar o constitucional direito à saúde por via do acesso aos medicamentos”.
De acordo com o relator, a proposta racionaliza as políticas que hoje o Brasil adota para o setor de medicamentos e são tratadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Saúde. A iniciativa permitirá que isenções e benefícios fiscais concedidos pela Receita Federal se comuniquem com os investimentos, via Profarma BNDES, encabeçados pelo Ministério da Saúde à indústria.
Pelo texto, a desoneração caberá aos órgãos especializados e deve seguir cinco níveis de escalonamento.
Para contemplar esta escala, o texto considera, entre outros pontos, a essencialidade do medicamento, o executor da pesquisa, a produção da matéria–prima (princípios ativos) e o produto do Brasil com menor peso tributário. A importação para revenda ou para empacotamento do medicamento em território brasileiro terá maior incidência de tributos.
“O relatório busca criar uma liga entre a essencialidade do medicamento e os investimentos em plantas industriais. E o faz criando a sistemática de escalonamento da desoneração”, explicou Carvalho.
O parecer de Rogério Carvalho aponta também fatores que são determinantes para o enquadramento na referida escala de desoneração. Ou seja, a transitoriedade para instalação da planta industrial no Brasil e a importação direta decorrente da necessidade de abastecimento imediato do mercado nacional ou em virtude de calamidade ou urgência sanitária.
O parecer aguarda apreciação pelos integrantes da comissão especial.
Benildes Rodrigues com assessoria parlamentar
