O vice-presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), cobrou, nesta quinta-feira (1º), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), maior agilidade na apreciação de processos contra administradores e gestores de fundos de investimentos que administram recursos dos Fundos de Pensão.
Durante a reunião da CPI, o parlamentar também ressaltou que a atual legislação “precisa ser aprimorada para impedir a atuação no mercado de operadores com histórico de irregularidades”.
A audiência pública contou com o depoimento do presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Leonardo Porciúncula Pereira, e da Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto a CVM, Julya Wellisch.
“Sabemos que deve haver respeito ao devido processo legal, e que o acusado tem todo o direito à defesa, mas, em casos onde uma pessoa já tem 15 processos por irregularidades cometidas deveria haver mecanismos para evitar que o acusado continue a operar no mercado”, alertou Paulo Teixeira.
A observação do parlamentar petista se referiu à figura do ex-presidente do Bank of New York (BNY Mellon) do Brasil, Zeca Oliveira, que responde a 15 processos na CVM por irregularidades cometidas no mercado, em investimentos com recursos pertencentes ao Fundo de Pensão dos Funcionários dos Correios – Postalis.
Demitido em dezembro de 2013 pela direção mundial da instituição financeira, sediada em Nova Iorque, atualmente Zeca Oliveira é dono da Bridge Trust, empresa gestora de investimentos no mercado de capitais. “Será que não temos no País uma legislação frouxa, que permite que alguém com esse histórico continue a operar no mercado?”, questionou Teixeira.
Em resposta, Leonardo Pereira disse que antes da CVM barrar a atuação de um operador no mercado a instituição deve obedecer à legislação em vigor no País.
“Tem um trâmite a ser seguido. Vários processos contra o ex-presidente do BNY Mellon ainda estão em fase de defesa na CVM, mas a instituição não compactua com irregularidades”, destacou.
Já a representante da Procuradoria Federal junto à CVM disse que depois de esgotado todo o processo legal e concluída a culpa pelas irregularidades, “a instituição toma as medidas administrativas cabíveis e informa o caso ao Ministério Público Federal, chegando até a atuar como assistente de acusação perante a justiça”, disse.
Condenação– A justiça brasileira já reconheceu prejuízos causados pelo BNY Mellon na aplicação de recursos do Postalis, e bloqueou R$ 280 milhões da instituição para reparar o dano.
O déficit total do Postalis é estimado em R$ 5,6 bilhões, e uma das causas foram aplicações financeiras inadequadas realizadas pelo banco.
Héber Carvalho
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