O deputado Francisco Chagas (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (28), na Secretaria Geral da Mesa, a proposta de emenda à Constituição (PEC 301/2013) que proíbe a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal de instituir impostos sobre medicamentos de uso humano. De acordo com a justificativa do deputado, o sistema tributário brasileiro é muito oneroso e pesa sobretudo na população de baixa renda. Segundo ele, a carga tributária que essa camada da sociedade arca chega a mais de 33%.
“É necessário garantir amplo acesso aos medicamentos disponíveis e isso só será possível com a vedação de impostos sobre esses produtos”, defendeu Francisco Chagas.
Francisco Chagas ilustrou ainda que a indústria farmacêutica movimenta mais de R$ 50 bilhões e emprega mais de 600 mil trabalhadores. Ele acredita que a proposta, além de contribuir para fortalecimento da produção e na comercialização de medicamentos, também ajudará na atração de investimentos. Tudo isso, aponta o parlamentar, vai permitir abertura de novos postos de trabalho em toda cadeia produtiva do setor.
Benildes Rodrigues
