Foto: Salu Parente
O deputado Leo de Brito (PT-AC) criticou nesta quarta-feira (8) o processo de espetacularização das atividades do Judiciário no país. A observação deu-se durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira, para discutir prerrogativas dos advogados que atuam na Operação Lava Jato.
“Me preocupa muito a busca pelos holofotes na prática de atividades do Judiciário, os vazamentos seletivos que veem ocorrendo nos trabalhos do Ministério Público e a proposta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) de acelerar o cumprimento de penas com prisão já após condenação em primeira instância, mesmo que o réu tenha direito de recorrer a cortes superiores”, afirmou o deputado.
Leo de Brito, que também é advogado e professor do curso de Direito, argumentou que dessa forma fica difícil a atuação dos advogados de defesa. “Com a espetacularização, com a prisão antecipada, com a personalização de juízes, o julgamento acaba se baseando nas ações da mídia, nas reportagens e não no direito, na legislação”, observou. Ele alertou que o procedimento é prejudicial às garantias constitucionais.
A vice-presidente da Ajufe, Candice Lovocat Jobim, participou da audiência pública e defendeu a proposta da entidade para acelerar o cumprimento de penas e explicou que isso se aplicaria aos processos envolvendo crimes de colarinho branco (corrupção, lavagem de dinheiro e peculato), os hediondos e o de tráfico de drogas. “A nossa preocupação é com o fim da impunidade, com a garantia do cumprimento de penas e com o fortalecimento das decisões judiciais”, argumentou.
Candice Jobim também se posicionou contra a espetacularização do Judiciário e defendeu que o trabalho do juiz seja silencioso. “Juiz não tem que dar entrevista, ele só deve falar nos autos do processo”, afirmou. Na sua avaliação são poucos os casos em que há excessos e holofotes.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, em sua intervenção, disse que ninguém é a favor da espetacularização e negou que tenha existido exagero no caso da Operação Lava Jato. “Houve muito cuidado, mas o número de prisão e de processos despertou o interesse da mídia que vem acompanhando e divulgando tudo”, afirmou.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, disse que há uma harmonia entre o trabalho da PF, do MPF e dos advogados em todas as ações da Operação Lava Jato. “Não teve qualquer incidente ou cerceamento de informações aos advogados de defesa. Uma ou outra informação pode ter demorado um pouquinho para chegar ao advogado pelo tamanho das operações e pela importância do sigilo no momento, por exemplo, das diligências”, argumentou.
Agenda – O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Vicente Cândido (PT-SP), anunciou que o debate sobre a atuação dos advogados na Operação Lava Jato vai continuar em nova audiência, marcada para o dia 29 de abril. “Teremos aqui a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para avançarmos no tema”.
Vânia Rodrigues
