A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público que tem como um dos coordenadores, o deputado Rogério Correia (PT-MG), iniciou a coleta de assinaturas (petição online) para barrar a tramitação – neste momento de quadro pandêmico -, da proposta de emenda à Constituição (PEC 32), do Poder Executivo, que trata da Reforma Administrativa. A coleta começou no dia em 9 de abril, e até o último dia 18, já contava com mais de 16 mil assinaturas. Segundo Correia, o objetivo é alcançar 100 mil assinaturas.
“A PEC 32 precisa ser barrada. A Câmara dos Deputados, nesse momento de pandemia, deve reunir esforços para o combate à Covid-19 e isso definitivamente não se faz enfraquecendo o serviço público”, afirmou Rogério Correia.
O parlamentar disse ainda, que antes de se pensar em Reforma Administrativa, a prioridade é a execução de uma Reforma Tributária justa e solidária. “Por isso, estamos mobilizando o abaixo-assinado, e queremos atingir a marca de 100 mil assinaturas”, reiterou.
“Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, diz o texto que abre a petição.
No texto, os propositores (entidades sindicais, lideranças populares, parlamentares) chama a atenção do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a gravidade de se colocar em tramitação um tema importante sem a participação popular.
“Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como Reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema”, diz o documento.
Petição online:
Benildes Rodrigues
