Em questão de ordem formulada em plenário, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) solicita que a Presidência da Câmara desconsidere novas indicações e substituições de membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desde a data em que houve o recebimento da denúncia que pede autorização à Casa para que o presidente Michel Temer seja investigado por crime comum.
Pepe Vagas explicou que a CCJ terá a tarefa de emitir parecer para subsidiar o plenário da Câmara sobre a admissibilidade da instauração de processo contra o Presidente da República. “Nessa condição, a Comissão de Constituição e Justiça fica investida na função judicante, razão pela qual é dever de todos nós garantir que essa função seja exercida com a maior isenção e transparência possível”, defendeu.
O deputado reconhece que cabe aos líderes de bancada fazer as indicações dos membros da CCJ, como, das demais comissões. “Entretanto é importante dizer que a discricionariedade dos líderes não é absoluta. Há que se reconhecer que há mitigações no próprio Regimento da Casa no que diz respeito ao poder absoluto dos líderes ao indicar ou substituir membros nas comissões a qualquer momento”, argumentou Pepe Vargas.
Ele citou, como exemplo, que os líderes têm que respeitar o princípio da proporcionalidade e que devem indicar parlamentares que não sejam suplentes, entre outras questões. “O Regimento também estabelece situações que são ressalvadas no que diz respeito à indicação dos líderes ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que, por exemplo, tem mandato definido”, acrescentou.
Pepe Vargas concluiu reforçando que a CCJ, neste momento em que exercerá poder judicante, tem que ter estabilidade na sua composição.
A questão de ordem foi acolhida pela Mesa Diretora e será respondida a posteriori.
Vânia Rodrigues
