O plenário Roberto Baldasso da Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé, na Serra gaúcha, ficou lotado na noite de segunda-feira (20) durante a audiência pública sobre a reforma da Previdência, em uma demonstração da preocupação dos trabalhadores com a iminente perda de direitos. No ato, que reuniu vereadores, lideranças sindicais rurais, professores e estudantes, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência, fez uma explanação de como anda a discussão da PEC/287 na Câmara dos Deputados.
Entre os diversos pontos polêmicos da proposta do governo, Pepe destacou o aumento da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. Às dezenas de jovens que se aglomeravam entre as fileiras, Pepe observou que a medida atinge os setores público e privado, à exceção dos militares. “Muitos trabalhadores nunca conseguirão se aposentar. E os jovens que aqui estão precisarão ter a sorte de nunca ficarem desempregados”, afirmou, acrescentando que a proposta do governo acaba com a regra 85/95, que possibilita que os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo aposentam-se mais cedo, recebendo 100% do salário.
Pepe também observou que Temer omite informações para dizer que a previdência é deficitária. Segundo o deputado, o governo considera apenas a contribuição de trabalhadores e empresas para calcular o resultado da Previdência, mas é preciso contabilizar também a arrecadação de outras contribuições sociais, como a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep. O saldo positivo em 2010, por exemplo, foi de R$ 56,7 bilhões, em 2012 de R$ 78,1 bilhões, em 2014, de R$ 56,4 bilhões e 2015, o superávit foi de R$ 20,1 bilhões, apesar das desonerações tributárias.
“Há outras saídas para aumentar a arrecadação sem cortar direitos. Combater a sonegação é uma delas. Hoje, a dívida ativa é de R$ 350 bilhões”. Conforme a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), as isenções de impostos concedidas pelo governo a empresas também fizeram com que a Previdência deixasse de arrecadar no ano passado R$ 69,7 bilhões.
Em relação à aposentadoria dos servidores, Pepe explicou que, para os servidores públicos, no governo Dilma já foi feita a reforma em que ficou estabelecido o teto de R$ 5,5 mil, o mesmo do Regime Geral de Previdência. O parlamentar aproveitou para esclarecer que como deputado, optou contribuir com o Regime Geral de Previdência. “Ou seja, me aposentarei como qualquer trabalhador metalúrgico, comerciário ou médico, pois entendo e defendo que a regra deva ser igual para todos.”
Pepe explicou que na comissão estão sendo realizadas audiências públicas para ouvir todos os segmentos e o maior número de categorias profissionais possível. “A boa notícia é que com os movimentos dos últimos dias, mesmo os governistas já não estão com tanta pressa para colocar em votação a proposta, pois eles sentiram que os trabalhadores estão organizados e contra essa proposta que retira direitos, mas é importante que as categorias continuem organizadas e pressionando”, orientou.
Foto: Claiton Stumpf
