Em pronunciamento na tribuna da Câmara na terça-feira (28), o deputado Pepe Vargas (PT-RS) fez um alerta à população brasileira sobre a gravidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo interino e golpista de Michel Temer. A proposta estabelece, para cada exercício, um limite individualizado para a despesa primária, nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Se esta Casa aprovar a PEC 241, nós estaremos dando um golpe de morte nas políticas sociais que atendem a imensa maioria do povo brasileiro, que não tem recursos econômicos para fazer um plano privado de saúde, por exemplo. Por quê? Porque esta emenda constitucional é aquela que estipula um teto para os gastos das despesas primárias do Governo”, alertou Pepe Vargas.
O deputado explicou que despesas primárias são aquelas que tratam dos recursos que o Governo deve aplicar nas áreas de saúde, educação, assistência social e para as despesas previdenciárias. Além disso, completou o deputado, são recursos que a União gasta com investimentos nas obras públicas que beneficiam o conjunto do povo brasileiro.
“Essas despesas é que terão um teto de gastos. Para o ano que vem, por exemplo, terá o gasto de 2016 corrigido pela inflação. Isso significa que se for aplicado na área da saúde, para dar um exemplo, nos próximos 2 anos, serão 12 bilhões de reais a menos para a área da saúde. Uma área que já está subfinanciada, terá 12 bilhões a menos”, constatou o deputado que se valeu de dados divulgados pelo o Conselho Nacional de Secretários Municipais da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde.
Conforme observou Pepe Vargas, o governo golpista não criou um teto para as despesas financeiras. Segundo o deputado, o Orçamento – sob a administração de Temer – mostra que cerca de 45% da despesa da União é financeira. “Essa não tem nenhum teto, ela pode aumentar do jeito que quiser”, reclamou o petista.
“Agora, para as despesas primárias, aquelas que atendem à população mais carente do nosso Brasil, querem estipular um teto de gastos. Então, nós precisamos debater com profundidade esse assunto, sob pena de colocarmos em risco essas políticas públicas”, frisou Pepe Vargas.
Benildes Rodrigues
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