O deputado Pepe Vargas (PT-RS) chamou a atenção na sessão deliberativa desta segunda-feira (8) para os riscos da perda de autonomia dos estados caso o projeto de lei (PL 257/2016), que prevê a renegociação da dívida dos estados com a União, seja aprovado com o texto original. O parlamentar também exigiu que o texto final fosse distribuído aos deputados.
Para Pepe, a renegociação com ampliação do prazo e redução do valor das parcelas são necessárias. Contudo, afirmou, é preciso relembrar que na segunda metade dos anos 90 o então presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou processo de repactuação com juros altíssimos. Na época, o governador do Rio Grande do Sul, Antonio Britto, assinou o contrato de refinanciamento, aceitando a taxa elevada de juros. “O grande problema era cláusula de reajustamento dos saldos devedores com IPDI mais 6%. O resultado foi que os estados já pagaram muito mais do montante devido e o saldo devedor continua enorme”, explicou.
A distorção na correção de valores das parcelas, afirmou o deputado, foi corrigido em 2014 quando Dilma encaminhou projeto aprovado pelo Congresso, mudando o indexador para IPCA mais 4% ou taxa Selic (o que for menor). O grande problema do PLP 257, segundo Pepe, não é o alongamento do prazo, mas a incorporação de regra que diz que para os próximos anos, os orçamentos dos estados só podem ser corrigidos pelo IPCA. “Isso significa que os investimentos em saúde e educação sofrerão cortes, pois o governo também não precisará mais fazer os investimentos constitucionais de 25% do orçamento na educação e 12% na saúde. Isso é condenar a população que precisa destes serviços públicos, por isso é preciso responsabilidade”, sustentou.
A votação do projeto ficou para a sessão deliberativa desta terça-feira (9).
Assessoria parlamentar
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