A Oposição está unida e vai votar contra a Reforma da Previdência (PEC 06/2019), na comissão especial que analisa a matéria. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (18), durante coletiva de imprensa da Minoria na Câmara, que contou com a presença de líderes do PT, PCdoB, PDT, PSB e PSOL. “A Oposição está unida e vamos votar contra o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Estamos unidos também buscando construir o melhor caminho para proteger os direitos dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o deputado José Guimarães (CE), líder em exercício da Bancada do PT.
Guimarães também anunciou que a Oposição decidiu que vai gastar o maior tempo possível para votar o parecer da matéria na Comissão Especial da Reforma da Previdência. “Nós vamos debater lentamente e com segurança a nossa posição. Nada de atropelos. Faremos a obstrução que for necessária para preservar os interesses e os direitos dos trabalhadores brasileiros, adiantou.
Na avaliação do líder da bancada, o relatório, nos termos que foi apresentado, foca fortemente para penalizar os trabalhadores do Regime Geral. O relatório chega a ser, em alguns aspectos, pior do que a PEC inicial”, observou.
O líder do PT argumentou que chega a ser uma perversidade o que o relatório do deputado Samuel faz com aqueles que teriam direito à aposentadoria. “O que o parecer está fazendo é uma perversidade, porque além de estender, de colocar uma regra enorme que a pessoa jamais vai conseguir atingir o seu direito à aposentadoria, em alguns aspectos ele desconstitucionaliza e remete para Lei Ordinária”, criticou.
Sobre os trabalhadores rurais, Guimarães alertou que estão falando em alto e bom som que eles estão fora. “É grave, porque ao tempo que mantém a idade mínima, lá no parecer está dito que o valor da contribuição será fixado por Lei Ordinária. Nem é Lei Complementar, é mais grave ainda, e por aí vai”, reforçou.
Guimarães reconhece que existem algumas conquistas no parecer, que ele atribui aos movimentos sociais e à Oposição, com a retirada da capitalização. “Mas em alguns aspectos esse relatório penaliza em demasia aqueles trabalhadores do Regime Geral. Querem economia de R$1 trilhão em 10 anos às custas dos trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos”, lembrou.
PEC não combate privilégios
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também participou da coletiva e destacou a posição unificada dos partidos de Oposição contra a reforma. “Avaliamos que o relatório que foi apresentado não é um relatório que mexe com os privilégios do sistema Previdenciário, bem pelo contrário, é focado em cima do Regime Geral de Previdência Social. 85% da economia prevista pelo relator é em cima do RGPS, ou seja, de quem tem teto e limite de benefício de até R$ 5 mil, 5 salários mínimos. Isso afeta a grande maioria do povo brasileiro”, denunciou.
Gleisi disse que não considera que seja “cortar privilégios”, por exemplo, fazer quem não tem estabilidade, trabalhar até 40 anos para ter a sua aposentadoria integral. “Não consideramos que seja combater privilégios, por exemplo, aumentar a base de cálculo da aposentadoria, pegando os salários mais baixos para diminuir a aposentadoria e os benefícios previdenciários. Não consideramos que seja combater privilégios não dar direito a 2 abonos salariais e limitar o abono a R$ 1.364,00. Não consideramos que seja combater privilégios fazer com que professores e professoras, que enfrentam turmas de 30 a 40 crianças, não possam se aposentar apenas por tempo de serviço e tenham que cumprir idade”, afirmou.
Portanto, continuou a presidenta do PT, esses são pontos essenciais. E completou que também não considera que seja “combater privilégios” aumentar a contribuição mínima para 20 anos para os homens e colocar aí também os trabalhadores rurais. “Nós estamos lidando com pessoas que ganham pouco, que é a base da sociedade brasileira. Combater privilégios não é isso. Portanto, nós tomamos uma posição, e o PT assim também entendeu, de sermos contra o relatório e vamos votar contra, sem abrir mão dos destaques que achamos importante fazer na comissão”, anunciou.
Capitalização ficou fora do texto da reforma
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi enfática ao afirmar que o discurso da “Nova Previdência”, que diz que a reforma vai salvar o Brasil não cola para a Oposição e nem para a sociedade brasileira. “Não há uma ‘Nova Previdência’, e sim uma destruição de direitos do povo pobre desse País. Na verdade, tanto a proposta original do governo quanto o relatório do deputado Samuel Moreira, são baseados numa economia feita em cima das costas do povo pobre do Brasil”, protestou e reforçou que o relatório terá o voto contrário da Oposição.
Jandira também reconhece que, depois de muita discussão e de muita luta, a Oposição conseguiu tirar do relatório algo muito importante, que foi a tentativa de dar ao sistema financeiro a chamada “Capitalização” – um sistema que leva o cidadão diretamente para o banco, retirando desse sistema de Previdência o direito de ele estar no sistema de Previdência Pública.
Nota da Oposição
Durante a coletiva, os jornalistas também receberam nota oficial com o detalhamento do posicionamento da Oposição sobre o relatório da Reforma da Previdência. Além da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, assinam o documento: Luciana Santos, presidente do PCdoB; Carlos Lupi, presidente do PDT; Carlos Siqueira presidente do PSB; e Juliano Medeiros presidente do PSOL.
Leia a íntegra da nota oficial:
Nota da Oposição – Reforma da Previdência
Assista a coletiva da Oposição:
Vânia Rodrigues
