O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), ao discursar na tribuna da Câmara nesta segunda-feira (1º), data em que reassumiu o mandato, fez questão de salientar que o cenário não difere daquele de 19 meses passados, em que, segundo ele, imperava polêmica e muito debate. O petista se referiu a toda a problemática que ronda o projeto de lei complementar (PLP 257) que trata da renegociação da dívida dos estados, que está na pauta da Casa.
“O primeiro registro que eu queria fazer é que, desse total (da dívida), o Nordeste só representa 4%. Então, não foi o Nordeste que fez a gastança”, afirmou Pellegrino, que se licenciou da cadeira na Câmara para assumir o cargo de secretário de Turismo do Governo do Estado da Bahia, comandado pelo petista Rui Costa. “O Nordeste está pagando pelo que não deve”, completou.
“Esse projeto volta intensificando e ampliando restrições, e, o que é mais grave, trazendo embutido nele um processo de privatizações – num momento difícil da economia brasileira, você vender ativos públicos na bacia das almas. Esse filme nós já assistimos, o final não foi feliz, queimou-se patrimônio público, não se reduziu o tamanho da dívida”, lembrou o petista, que ainda fez questão de alertar que, em virtude desse tipo de política, o Brasil foi duas vezes ao FMI, e que o governo do ex-presidente Lula teve que consertar essa situação.
Nelson Pellegrino defendeu que haja a renegociação da dívida dos estados e dos municípios que estão em situação de dificuldade. No entanto, disse acreditar que é necessário encontrar formas que não penalizem o serviço público. “É evidente que nós temos que encontrar um caminho para isso, mas essa conta não pode ser colocando nas costas do serviço público”, recomendou.
O deputado disse ainda que o Partido dos Trabalhadores já havia, anteriormente, se manifestado contrário a uma série de aspectos em relação às restrições e ao engessamento que esse projeto traz aos governadores de estado em relação ao serviço público. “Não havia nem essa discussão das privatizações no projeto anterior, o que eu tenho certeza de que o Partido dos Trabalhadores se manifestaria contra”, reforçou.
“Acho que não dá para fazer essa discussão de afogadilho. A discussão da renegociação já foi feita entre os estados e a União. Esta Casa inclusive votou até uma alteração da meta fiscal, prevendo o impacto dessa renegociação”, disse Pelegrino. Ele classificou de “enviesado” o debate sobre o tema. Para ele, não é jogando nas costas dos estados, dos municípios e dos servidores públicos que o problema do déficit do Brasil será resolvido.
“Temos que rediscutir a estrutura tributária brasileira. E o andar de cima, que sempre ganhou, que sempre continua ganhando, tem que ser incomodado para que possamos financiar o Estado brasileiro, financiar o serviço público. Enquanto essa discussão não for colocada, nós vamos estar sempre tentando caminhos que só aprofundam o modelo que trouxe desemprego, que traz desassistência social e que não deixa o Brasil caminhar”, afirmou Pellegrino.
Benildes Rodrigues
FOTO: Leonardo Prado/Agência Câmara
