O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) afirmou nesta quarta-feira (18) que qualquer proposta de redução da alíquota dos royalties do petróleo é “absurda e contrária ao interesse nacional”. A declaração deu-se após a divulgação pela imprensa na segunda-feira (16), da intenção do governo de reduzir a taxação com a justificativa de “incentivar a exploração de áreas menos interessantes”, que supostamente implicariam em um risco maior para as empresas que se manifestassem pela busca e extração de petróleo.
“Como se pode pensar em reduzir os recursos de estados e municípios produtores de petróleo justamente em um momento de crise? Esta é uma proposta lesiva ao interesse nacional porque enquanto o Estado reduz a sua arrecadação, as multinacionais estrangeiras de petróleo aumentam seus lucros. Essa ideia do governo ilegítimo e golpista de Temer é um completo absurdo”, condenou Nelson Pellegrino.
O parlamentar petista disse ainda que a adoção da medida derrubaria a justificativa dada pelo governo ilegítimo quando enviou a proposta que alterou o regime de exploração do petróleo do pré-sal. Naquela época, integrantes do governo Temer defenderam que a mudança – do modelo de partilha para o de concessão – atrairia mais empresas estrangeiras interessadas na exploração petrolífera.
Naquela ocasião, o PT e outros partidos de esquerda, assim como outros setores nacionalistas, denunciaram que a mudança do regime apenas atendia aos interesses das multinacionais do petróleo em aumentar a participação na exploração do pré-sal, em detrimento da Petrobras.
Pelo regime de partilha, instituído em 2010 durante o governo do ex-presidente Lula, a estatal brasileira, além de ser operadora única do pré-sal, também era obrigada a participar com o percentual mínimo de 30% em todos os consórcios de exploração. Já o modelo de concessão, instituído por Temer no ano passado, acaba com essa obrigatoriedade.
Reação – Uma redução da alíquota dos royalties também foi criticada por entidades que defendem a Petrobras. Na avaliação do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel (Zé Maria), a proposta governista “parece simplesmente ampliar as margens das empresas e reduzir as receitas do Estado”.
Segundo ele, para ser implementada e ter alguma efetividade, uma política desse tipo deveria exigir contrapartidas de investimentos e geração de emprego que, de certo modo, compensassem a redução de receita estatal. “Caso contrário, é simplesmente transferência direta de recurso estatal para o setor privado, tornando mais complexa a execução de políticas públicas em várias regiões pobres do país”, explicou.
Em entrevista ao site PT no Senado, o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Fernando Siqueira, lembrou que já existe uma nova legislação (Lei 12.734/12), que estabelece em até 15% a parcela de royalties sobre o valor da produção.
Segundo ele, esse valor corresponde à compensação financeira paga pela companhia que faz a exploração de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos. Siqueira diz que não faz sentido pensar em baixar ainda mais essa tributação, (tradicionalmente de 10%) já que ela é muito mais baixa que de outros produtores de petróleo. A Noruega, por exemplo, recebe 84%. “Estão entregando a Petrobras e o petróleo brasileiro de graça em troca de interesses particulares”, denunciou Fernando Siqueira.
Héber Carvalho com PT no Senado
