Ao se pronunciar na tribuna da Câmara nesta quarta-feira (9), o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) alertou para a inconstitucionalidade da pretensa emenda que instituiria o sistema parlamentarista no Brasil. A proposta está sendo cogitada pelo governo ilegítimo e sua base no Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, o petista classificou essa movimentação governista como “arranjos culturais golpistas”.
“Quero sustentar aqui desta tribuna que essa emenda é inconstitucional, porque ela fere uma cláusula pétrea da Constituição”, afirmou.
Na avaliação de Pelegrino, “a partir do momento em que o Constituinte originário decidiu que um plebiscito definiria a forma de governo, não pode uma emenda constitucional passar por cima da vontade do Constituinte, que concedeu ao eleitor através do plebiscito essa atribuição”. Ele citou a Constituição de 1988 que, em seu Art. 2º, determinou o dia 7 de setembro de 1993 para o eleitor escolher qual o sistema de governo iria vigorar no país.
“Houve o golpismo 1, agora é o golpismo 2. No passado, lançaram mão dessa artimanha quando, em 1962, foi imposto ao presidente João Goulart, para tomar posse na Presidência da República, um parlamentarismo que não deu certo, aumentando mais ainda a crise política”, lembrou Pelegrino.
Reafirmou o deputado baiano que essa tentativa golpista de estabelecer o parlamentarismo, “alija a possibilidade de setores populares chegarem à Presidência da República e transformar este País, como já transformaram em um passado muito recente”.
Benildes Rodrigues
