A Câmara analisa o projeto de lei (PL10066/18), de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira (Propagro). O objetivo do programa, segundo o parlamentar, é incentivar o beneficiamento e o processamento industrial da produção agropecuária pelos agricultores familiares, suas associações e cooperativas, além de facilitar o acesso desses produtos aos mercados institucionais.
Pela proposta, caberá à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário a gestão do programa. Ela coordenará a elaboração de planos plurianuais e estabelecerá as metas anuais a serem alcançadas pelo programa. O texto assegura a participação das entidades de representação da agricultura familiar de caráter nacional na elaboração dos planos.
Ainda segundo a PL do deputado Uczai, serão instrumentos do Propagro: a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); o financiamento com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) à produção e aos bens e serviços indispensáveis aos processos de agroindustrialização; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“É claro que o Pronaf já inclui entre as suas linhas de financiamento atividades de processamento e industrialização da produção agropecuária realizadas nos estabelecimentos familiares”, explica Pedro Uczai. “Contudo, além da pequena escala, os financiamentos do gênero ocorrem de forma fragmentada e concentradas mais na região sul do Brasil”, complementa.
Planos Safras – Segundo a proposta, os Planos Safras da Agricultura Familiar definirão o montante dos recursos do Pronaf a serem destinados ao Propagro a cada ano; as metas da Ater; e o volume de produtos a serem adquiridos no âmbito PAA e do PNAE.
O Poder Executivo definirá as bases e as condições dos financiamentos no âmbito do programa, ficando asseguradas condições diferenciadas para os assentados em projetos de reforma agrária, comunidades extrativistas e tradicionais.
Tramitação – O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Agência Câmara
