Por Pedro Uczai (*)
A escalada autoritária segue em curso com mais um ato arbitrário praticado pelo presidente Jair Bolsonaro: a publicação da Medida Provisória 979/20. A medida, que tem força de lei, autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores das universidades e institutos federais sem a participação democrática da comunidade acadêmica neste momento de pandemia.
Junto com outros 26 colegas deputados federais, de diferentes partidos políticos, assinei e protocolamos no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, dia 11 de junho, um mandado de segurança com medida liminar para suspender e declarar nula a MP 979/20 por violar o devido processo legislativo constitucional.
Lembro ainda que oito partidos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF pedindo suspensão da MP 979/20. Assinaram o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania. Essa tentativa de “passar a boiada”, agora na educação, viola o princípio da gestão democrática do ensino público.
Bolsonaro precisa combater a pandemia da #Covid-19 que já levou a vida de 40 mil brasileiros. Ele não pode usar a pandemia para praticar atos ilegais e inconstitucionais que ferem a autonomia das universidades e escolas técnicas federais, ceifando os processos democráticos das instituições federais de ensino.
A MP só pode ser entendida como mais uma provocação de Bolsonaro à democracia e às instituições que sustentam o Estado de Democrático de Direito como o Congresso Nacional e o próprio STF, tutor da Constituição Federal. Afirmo isso porque a Medida Provisória 914/19, editada em dezembro passado, tinha o mesmo teor e perdeu sua validade no dia 2 de Junho.
Conclamo toda a sociedade brasileira para se insurgir contra o autoritarismo de Estado que estamos vivenciando no País e impeçamos este ataque à Universidade Pública Brasileira. Não podemos permitir que Bolsonaro e Abraham nomeiem sem nenhum critério democrático até 20 reitores nos próximos meses. Os “coturnos” e as “baionetas” não vão passar! Resistiremos!
(*) Deputado federal (PT-SC)
(Postado por Redação PT na Câmara)
