No último dia 29 de novembro, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) foi designado relator do projeto de lei (PL 54/2021), que prevê a criação de incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio. O projeto vai ao encontro da medida provisória (MP 1198/2023), que cria uma poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio.
O objetivo do Governo Lula é incentivar a conclusão dos estudos pelos jovens e para isso, prevê a criação de um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões. O texto da medida provisória foi publicado na terça-feira passada, em edição extra do Diário Oficial da União.
Atualmente, a evasão escolar no ensino médio atinge meio milhão de jovens por ano. A pesquisa “Combate à evasão no Ensino Médio: desafios e oportunidades”, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan-Sesi), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apontou que no Brasil, apenas 60,3% completam o ciclo escolar até os 24 anos. E este número é ainda maior entre os mais pobres, sendo que apenas 46% concluem o ensino médio, contra 94% dos estudantes mais ricos.
Bolsa de Estudo
Pedro Uczai foi autor de uma lei que garantiu aproximadamente 500 mil bolsas de estudo nas universidades em Santa Catarina. “Como autor do Artigo 170 das bolsas de estudo para os jovens universitários catarinenses, tive a honra de ser designado relator desta matéria educacional muito importante que garantirá bolsas de estudo para nossos estudantes do ensino médio. Um projeto fundamental para que possamos combater a evasão escolar e garantir que estes jovens concluam o ensino médio e possam ter um futuro ainda melhor”, afirma.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional ainda em 2023, para na sequência ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Vamos fazer o possível para que este projeto seja aprovado este ano, para que já em 2024 nossos alunos sejam beneficiados”, afirma Uczai.
Leia a íntegra do projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1959653&filename=PL%2054/2021
Assessoria de Comunicação do deputado Pedro Uczai
