O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) afirmou nesta quarta-feira (19), que defende a manutenção do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 358/13) do Orçamento Impositivo, alterado pelo Senado e encaminhado para nova análise da comissão especial da Câmara. Durante a instalação da comissão, Pedro Eugênio foi reeleito presidente e o deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foi indicado relator.
De acordo com Pedro Eugênio, a comissão especial enfrentará o dilema de aprovar o substitutivo ou apresentar novas alterações, o que obrigaria a PEC do Orçamento Impositivo a voltar para a análise do Senado.
“ O Senado agregou ao projeto original novas contribuições e isso foi amplamente debatido pelos partidos e pelo governo. Parece-me que este será o melhor caminho para que a proposta seja aprovada definitivamente aqui na Casa, sem ter que voltar ao Senado”, enfatizou.
O Senado apresentou substitutivo à PEC do Orçamento Impositivo, que surgiu com o desmembramento de outra PEC (353/13), que estabelecia regras para o Orçamento Impositivo e para o financiamento da saúde.
Com a proposta, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor dessas emendas, ou seja, 0,6% da RCL, obrigatoriamente destinada para “ações e serviços públicos de saúde”, conceito que abrange os atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Pedro Eugênio destacou que a proposta será debatida com os parlamentares do partido. “O assunto será discutido na bancada do PT e nós vamos subsidiar, com as nossas reflexões, os debates aqui na comissão”, concluiu.
Assessoria Parlamentar
