Um acordo entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Saúde viabilizou a votação, nesta terça-feira (22), pelo plenário da Câmara, do primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 1/15) que eleva o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, antes de seguir para apreciação do Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) elogiou a negociação que, em sua opinião, garante a aprovação de um texto que “representa melhoria” para a saúde do país. “Esse texto é fruto da construção do melhor caminho, daqueles que querem solução para os problemas do País. Nós do governo da presidenta Dilma e da Frente Parlamentar da Saúde fizemos esta negociação porque temos compromisso com a saúde pública, com o fortalecimento do setor, na luta incessante para buscar cada vez mais recursos para a saúde. Então, quero dizer para oposição que é dessa forma que mostramos o caminho. A tese do ‘quanto pior, melhor’ como prega a oposição, não deve prevalecer na busca do fortalecimento das políticas públicas”, disse Guimarães.
O texto aprovado prevê a aplicação, pelos próximos sete anos, dos seguintes percentuais da receita corrente líquida da União em ações e serviços de saúde: 14,8% no primeiro ano; 15,5% no segundo; 16,2% no terceiro, até alcançar 19,4% no sétimo ano. Isso equivale a 10% da receita corrente bruta, como prevê o “Saúde +10”, projeto de iniciativa popular que obriga o governo a destinar 10% da arrecadação bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Henrique Fontana (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC) e Ságuas Moraes (PT-MT) elogiaram em pronunciamento no plenário a aprovação da proposta.
Gizele Benitz
