O PT vai pedir requerimento de preferência para a votação, em plenário, da proposta de emenda à Constituição 308/04 que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais, segundo informou nesta terça-feira o deputado Carlos Santana (PT-RJ). O parlamentar e representantes de policiais ligados ao sistema penal reuniram-se com o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), para discutir a proposta.
A emenda pretende criar instituições nas esferas federal e estadual destinadas a assumir os encargos de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça. “A intenção é dar reestruturação e reconhecimento à polícia carcerária. Hoje não existem critérios unificados de tratamento para essa categoria na Constituição. O que se pratica hoje no Rio de Janeiro, em termos de seleção, por exemplo, não se pratica no Amazonas. Essa PEC vai regularizar essa situação”, afirmou o deputado Carlos Santana.
A justificativa da proposta afirma que, uma vez aprovada, a PEC vai liberar definitivamente os integrantes das polícias civis e militares de encargos em atividades carcerárias. “Efetivos de ambas as polícias estão mobilizados para a guarda de presos. Isso imobiliza na guarda de presos os policiais que deveriam estar provendo a segurança da população”, defende a proposta.
