Os deputados que compõem a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 247/13) se reúnem nesta quarta-feira (18) para discutir o parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA). O encontro será realizado às 14h30, no plenário 14 da Câmara dos Deputados. Em seu texto, o parlamentar é favorável à aprovação do projeto que trata da contratação de defensores públicos para comarcas estaduais e seções da Justiça Federal do País.
A Associação Nacionais dos Defensores Públicos Federais (Anadef) apoia este projeto. Presidente da entidade, Gabriel Faria Oliveira, está otimista quanto à aprovação da PEC 247/13 que possibilitará um acesso maior da população à justiça, podendo lutar por seus direitos com maior igualdade. “A defensoria possui um papel essencial na sociedade brasileira. Ela não só defende a população carente como leva a cidadania aos lugares ontem atua”, ressalta.
O texto da PEC determina a contratação dos defensores públicos em número proporcional à efetiva demanda pelo serviço e fixa um prazo de oito anos para o cumprimento dessa regra. O projeto tem como autores os deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e o presidente da comissão especial, deputado André Moura (PSC-CE).
Antes do relatório final, a PEC 247 foi discutida em três audiências públicas realizadas em Brasília (DF), Salvador (BA) e Aracaju (SE). Todos os encontros contaram com a presença de defensores públicos federais e estaduais, membros da sociedade civil organizada e de depoimentos dos assistidos pelas defensorias já instaladas. Contratado pelo governo federal ou estadual, por meio de concurso, o defensor público presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar por um advogado.
SERVIÇO:
Leitura e discussão do relatório final da PEC 247/13 – “Defensoria para todos”
Quando: 18 de setembro (quarta-feira), 14h30
Local: Plenário 14 da Câmara dos Deputados
Assessoria Parlamentar
