O deputado Zé Ricardo (PT-AM) denunciou como “extremamente danosa ao País a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020 ) da Reforma Administrativa, de autoria do governo direitista Bolsonaro e em tramitação no Congresso Nacional. “ A sociedade brasileira precisa entender que a PEC prejudica todo mundo, não somente o funcionalismo público, pois ataca todos os serviços públicos, diminui a qualidade do atendimento à população e ainda mantém privilégios”, disse o parlamentar.
A proposta altera dispositivos sobre serviços, servidores e empregados públicos, modificando a organização da administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, dos municípios e Distrito Federal. A PEC visa restringir a estabilidade no serviço público, e dentre as principais medidas da proposta estão mudanças na contratação, na remuneração e no desligamento de servidores.
Ataque ao serviço público
Zé Ricardo rebateu a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que seria necessária a reforma para fazer economia, com a contratação de terceirizados. “E sabemos que os custos com as empresas terceirizadas são elevados”, destacou o parlamentar, lembrando que recebeu várias denúncias sobre as empresas terceirizadas na área da saúde do estado do Amazonas que não cumprem as obrigações trabalhistas, mesmo com os altos valores que recebem do governo do estado.
Por iniciativa do parlamentar, o tema foi objeto de debate virtual realizado na quinta-feira (26), com representantes de entidades sindicais e associações de servidores públicos do estado do Amazonas de diversas carreira. A reunião contou também com a participação do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), que é membro da Comissão Especial da Reforma Administrativa na Câmara Federal.
Para Rogério Correia, a PEC é um desmonte do serviço público, com ataque frontal do governo neofascista Bolsonaro contra os servidores públicos. “Reformar uma casa é modificá-la para melhor, mas a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro é um conjunto de retrocessos que prejudica os trabalhadores”, afirmou o parlamentar. “É um pacote de maldade que também abre uma porta para mais privatizações dos serviços públicos no Brasil. E isso é uma consequência nefasta, pois o povo brasileiro não terá os serviços prestados. No parágrafo 20º da proposta, os servidores poderão ter seus salários e cargos reduzidos”.
Demolição do SUS e da educação
O representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), José Eurico, afirmou que o objetivo da PEC é atacar os serviços públicos principais, como a educação e a saúde. Já a diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), Ana Lúcia, disse que a instituição considera a PEC uma contrarreforma. Por isso, os sindicalistas estão atuando para sensibilizar a população, por entenderem que somente com apoio popular a PEC poderá ser derrubada.
“Essa proposta prejudica a educação, porque com todas as perdas e retiradas de direitos, dificilmente, alguém vai querer ser professor. Portanto, a sociedade precisa entender que a reforma atinge não somente os servidores, mas também a população”, enfatizou Ana Lúcia.
Os participantes do debate frisaram a importância de se fortalecer a luta contra a PEC Nº 32/2020, para manter a qualidade e o acesso a todos dos serviços públicos e destacaram que somente com o apoio popular a proposta poderá ser derrubada no Congresso Nacional.
Redação PT na Câmara com Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
