O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), denunciou hoje (11) que a proposta de “reforma” da Previdência enviada ao Congresso Nacional pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro é “cruel contra os pobres e covarde com os privilegiados”. Ele citou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) de Bolsonaro em “nenhuma vírgula” toca em privilégios do setor público, como os estratosféricos salários de juízes do estado do Tocantins, que ganham de R$ 150 mil a R$ 300 mil, e os ganhos nababescos de membros do Ministério Público.
“A PEC não toca nos privilegiados, mas é cruel contra os trabalhadores que se aposentam pelo INSS”, comparou o líder. Segundo ele, da parte do PT não haverá diálogo para aprimorar a PEC, já que ela é conceitualmente perversa e destrói o sistema de Previdência pública no País, colocando em seu lugar um sucedâneo voltado a favorecer banqueiros e o sistema financeiro em geral, com a criação de previdência privada. “Precisamos rejeitar essas propostas integralmente”, asseverou.
Audiência pública
As afirmações do líder do PT foram feitas durante audiência pública sobre a PEC 06/19, realizada na tarde desta segunda-feira em Fortaleza, na Assembleia Legislativa do Ceará, com a presença, entre outros, do deputado federal José Guimarães (PT-CE), da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), e do ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Moisés Braz (PT-CE).
Para Pimenta, a PEC de Bolsonaro será letal para os pobres do País, que, na prática, não terão condições de se aposentar. Citou os trabalhadores rurais, que, pela proposta, terão que contribuir durante 40 anos para se aposentar. Citou também o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje é concedido no valor de um salário mínimo a pessoas abaixo da linha de pobreza acima de 65 anos mesmo que não tenham contribuído para a Previdência.
Bomba nas contas dos municípios
Para o líder, oferecer BPC de R$ 400 por mês e reduzir as aposentadorias serão uma bomba potencial contra 70% dos municípios brasileiros, nos quais a maior fonte de renda são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferidos pelo Governo Federal, como previsto na Constituição. “O fim ou a redução expressiva do pagamento dos benefícios colocará em risco não só a proteção social dos aposentados e beneficiários, mas também a economia de centenas de milhares de municípios, em especial os pequenos e médios”, observou Pimenta.
Segundo o líder, o atual governo que destruir todas as conquistas sociais, trabalhistas e econômicas de décadas, em especial as da Constituição de 1988. Citou, além da Reforma da Previdência, o anúncio do governo de acabar com a vinculação orçamentária para as áreas de saúde e educação, que ficariam à mercê de governadores e prefeitos. “Querem destruir o SUS e as escolas públicas”, denunciou Pimenta.
Ele conclamou a população a ir às ruas e lutar contra o corte de direitos patrocinados por Bolsonaro. Pimenta esteve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do Carnaval e ouviu dele dois recados: defender a soberania nacional e lutar contra a Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro. “É preciso resistir e defender as conquistas”, finalizou Pimenta.
Assista a íntegra da audiência pública:
PT na Câmara
