O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), em artigo para a revista digital Focus, da Fundação Perseu Abramo, desta semana, destacou a importância da Câmara aprovar a PEC do Bolsa Família, que ele considera a “PEC da justiça social”. O líder relembrou que mais de 33 milhões de brasileiros e brasileiras passam fome no País.
Líder do PT, Reginaldo Lopes. Foto: AG. Câmara
A PEC, avaliou Reginaldo Lopes, é peça fundamental para o Brasil entrar nos eixos no ano que vem. “Infelizmente, além da fome trazida de volta, o desgoverno Bolsonaro vai deixar três marcas perversas do ponto de vista da gestão pública: a má gestão que destruiu várias políticas públicas, a corrupção diagnosticada pelo Tribunal de Contas da União em 29 áreas e o rombo fiscal de mais de R$ 400 bilhões, junto com várias incertezas fiscais. Esse cenário calamitoso será herdado pelo governo Lula”, lamentou.
Leia abaixo a íntegra do artigo:
A PEC da justiça social
A reconstrução do Brasil a partir de 1º de janeiro, com o presidente Lula em seu terceiro mandato, pressupõe, antes de mais nada, socorrer os mais de 33 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome. É hora de muito diálogo e de entendimento no Congresso Nacional para viabilizar os recursos necessários a essa gigantesca empreitada por intermédio da Proposta de Emenda à Constituição – a PEC do Bolsa Família.
Ela é peça fundamental para o Brasil entrar nos eixos no ano que vem. Infelizmente, além da fome trazida de volta, o desgoverno Bolsonaro vai deixar três marcas perversas do ponto de vista da gestão pública: a má gestão que destruiu várias políticas públicas, a corrupção diagnosticada pelo Tribunal de Contas da União em 29 áreas e o rombo fiscal de mais de R$ 400 bilhões, junto com várias incertezas fiscais. Esse cenário calamitoso será herdado pelo governo Lula.
Para enfrentar tudo isso, o grupo de transição e Lula propuseram uma Proposta de Emenda Constitucional, que tem o objetivo de dar a garantia aos que mais precisam de uma renda permanente não só às vésperas da eleição, mas também durante os próximos quatro anos, com benefício mensal de R$ 600,00. Além de garantir uma renda de R$ 150,00 a cada criança menor de 6 anos, num universo que reúne nove milhões delas. Esses recursos, com mais ações complementares, garantem a interrupção do ciclo da pobreza a curto prazo.
A PEC propõe recursos num total de R$ 145 bilhões anuais fora do teto, permitindo folga orçamentária que garantirá mais de R$ 100 bilhões para a retomada de investimentos em obras de infraestrutura, aumento real do salário mínimo, recuperação do Farmácia Popular, recursos para a educação e outras ações estratégicas.
O valor do benefício – R$ 600,00 – foi defendido por Lula durante a campanha, assim como por seu adversário. Ou seja, tem a chancela do eleitorado. O País todo sabia, já durante a campanha eleitoral, que Lula defendia o benefício.
Lula, que já demonstrou, em dois mandatos, seu compromisso com as contas públicas, tem toda a credibilidade para apresentar a proposta para majorar o Orçamento para cumprir seu compromisso com o povo. Assim, é inconcebível que seja questionado justamente por setores da sociedade que ficaram calados diante da aventura fiscal de Bolsonaro, que estourou seis vezes o teto de gastos, com a estratosférica soma de quase R% 800 bilhões.
Nosso governo compreende que não há ganho social sem equilíbrio fiscal. Por isso, deve apresentar uma nova âncora fiscal moderna, que garanta responsabilidade social e fiscal, com credibilidade, confiança, sustentabilidade e, acima de tudo, previsibilidade.
A aprovação da PEC é questão de justiça social que não deve ser analisada à luz da frieza de especuladores que usam argumentos fiscais para manter privilégios de uma minoria da sociedade. Com o rearranjo orçamentário e a aprovação da PEC, prevê-se a retomada das obras públicas no Brasil, o que poderá impulsionar a economia, gerando milhões de empregos no curto prazo e a longo prazo. A PEC é de todo o povo brasileiro.
Nós vivenciamos nesses últimos 4 anos um governo neofascista incompetente, autoritário e contrário aos interesses nacionais e populares que felizmente está chegando ao fim. A partir do dia 1º de janeiro, o Brasil volta a sorrir e a ter esperança no futuro.
Reginaldo Lopes (MG) é economista, deputado federal (MG) e líder do PT na Câmara dos Deputados
