Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) alertou nesta semana, em entrevista à Rádio Câmara, que a proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13), que propõe a manutenção do sistema de financiamento misto (público e privado) para as campanhas eleitorais, permitirá que as empresas financiem para sempre eleições e partidos políticos no Brasil. “A PEC é uma antirreforma política porque diz que partidos poderão financiar as campanhas eleitorais com recursos privados como quiserem”, lamentou.
“O que está escrito no parágrafo quinto de um dos artigos da PEC 352, que o presidente Eduardo Cunha quer votar, é um equivoco. Diz que os partidos políticos poderão financiar as campanhas eleitorais com recursos privados, públicos ou com a combinação de ambos. Todo esse debate sobre financiamento eleitoral termina numa frase de que cada partido faz o que quiser”, lamentou.
Henrique Fontana acrescentou que, com essa frase colocada na Constituição, todos aqueles que como ele defendem que empresas não devem continuar financiando eleições e nem partidos políticos por conta do jogo de interesses, estarão fadados à ideia de que empresas financiem eleições para sempre no Brasil.
Para Henrique Fontana a mudança mais importante em relação à reforma política é acabar com o financiamento empresarial para as eleições e para os partidos fora do período eleitoral. Na avaliação do deputado este ainda é um ponto falho na proposta que o plenário acabou de aprovar admissibilidade e que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende levar adiante.
Poder Econômico – Pesquisa da OAB, segundo o deputado Fontana, mostra que 90% da população são a favor da reforma política. A questão, acrescentou, é definir quais os temas devem ser alvo de mudanças no sistema político e eleitoral. “Eu entendo que o principal debate sobre o futuro da democracia brasileira é o dinheiro nas eleições. É o debate sobre o poder econômico que está progressivamente dominando e submetendo o poder político. Nós temos hoje um parlamento que não consegue mais garantir espaços reais de democracia para todos os setores da sociedade porque as campanhas custam milhões de reais”, afirmou.
Ainda conforme o deputado, que foi relator da matéria nos últimos anos na Câmara, 90% dos escândalos de corrupção que ocorreram no País nos últimos 30 anos está relacionado com financiamento eleitoral.
Henrique Fontana informou que defende o projeto de lei Eleições Limpas (PL 6316/13), que é apoiado por 72 entidades das mais representativas da sociedade e proíbe empresas de financiarem campanhas, mesclando contribuição pública com a de pessoa física com pequenas quantias. Ele destacou que esse também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal que, por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, já sinalizou ser contrário às doações empresariais. “O placar até o momento é de 6 a 1 contra os dispositivos que permitem que pessoas jurídicas financiem campanhas políticas”, disse.
Henrique Fontana encerrou a entrevista afirmando que, na ampla maioria das situações, as empresas querem buscar um canal de privilégios com aqueles que exercem o poder político, seja no executivo ou no legislativo. “As campanhas de hoje são verdadeiros festivais de marketing políticos caríssimos que desequilibram as eleições em favor daqueles que tem mais acesso ao poder econômico”, concluiu.
PT na Câmara com Assessoria Parlamentar
