O ex-secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC) na gestão de Juca Ferreira (2015-2016), João Brant, divulgou, na quinta-feira (20), uma nota técnica onde aponta que o orçamento finalístico do MinC deve diminuir 90% em apenas 5 anos, caso a PEC 241 seja aprovada pelo Congresso Nacional. Esse orçamento é destinado a ações práticas como o PAC Cidades Históricas e convênios com Estados e municípios.
Proposta pelo governo golpista de Temer como única alternativa para fazer o ajuste fiscal, a PEC 241 é chamada de PEC do Fim do Mundo pois irá comprometer todo o orçamento do governo, exceto para pagamento da dívida pública, pelos próximos 20 anos.
Pela proposta, o orçamento do Executivo passa a ser igual ao do ano anterior, ajustado apenas pela inflação, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), o que na prática significa uma diminuição dos gastos proporcionalmente ao PIB ao longo do tempo.
Brant lembra que “em 2015, em meio ao forte ajuste, houve um grande esforço para reduzir as despesas com manutenção e funcionamento de unidades em mais de 20%, sobrando pouco espaço para novos cortes”.
Além disso, em 2016 a pasta teve o menor orçamento dos últimos dez anos.
Outra área que deve ser fortemente afetada pela PEC 241 é a saúde. De acordo com cálculos do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), as perdas para a saúde nos próximos 20 anos podem chegar a R$ 424 bilhões.
Na prática, esse corte irá significar a morte do SUS, o Sistema Único de Saúde, que atende 75% da população brasileira, cerca de 150 milhões de pessoas.
No caso da educação, a medida basicamente irá barrar aumentos nos salários dos professores e provavelmente impedirá que se atinjam as metas do Plano Nacional da Educação, como aumentar vagas e criar novas creches.
A PEC também prevê sanções caso as despesas ultrapassem os limites estimulados, o que inlcui vetos “a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação”, afetando diretamente o salário mínimo, que poderá ser reajustado pela inflação, mas não terá ganho real.
Agência PT de notícias
Foto: Sayonara Moreno
