Com o voto contrário do PT, PCdoB, Rede e PDT, a proposta de emenda à Constituição 241 – de autoria do governo golpista e sem voto – foi aprovada nesta quinta-feira (6), em comissão especial, assinando a sentença de morte dos programas sociais em curso no Brasil. Isso porque a medida reduz drasticamente por 20 anos os investimentos públicos para setores essenciais, como saúde e educação. O coordenador da Bancada do PT na comissão, deputado Patrus Ananias (MG), destacou que somente o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 654 bilhões nestas duas décadas. “É um ataque aos direitos constitucionais, é uma proposta contra os pobres que mais precisam do Estado”, criticou.
Patrus Ananias alertou que se a proposta, que ele chama de “PEC do Desmonte”, for aprovada pelo Congresso a desigualdade, que vinha diminuindo nos últimos anos, será aumentada. “O Brasil voltará ao modelo neoliberal de concentração de renda e de exclusão social. Os ricos ficarão mais ricos e os pobres mais pobres”, lamentou. Para que entre em vigor, a PEC precisa passar por dois turnos de votação em cada um dos plenários da Câmara e do Senado.
Na reunião que durou mais de sete horas e que foi marcada por tumulto e manifestações contra a “PEC na Morte”, deputados da esquerda até tentaram ampliar, sem sucesso, o prazo de discussão da PEC. “Se o governo tem tanta segurança de que a proposta é boa, que não compromete o futuro do País, porque o medo em discutir mais, em permitir que a população compreenda o real significado dela”, questionou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), representante da Bancada da Minoria.
Fontana criticou o terrorismo que o governo vem fazendo nos últimos dias para pressionar a aprovação da proposta e chamou de “panfleto de guerra psicológica” e de “propaganda do medo” o material de defesa da medida distribuído pelo PMDB. “É um absurdo dizer que se a proposta não for aprovada vai aumentar o desemprego. É exatamente o contrário. Limitando o investimento, vai aumentar o desemprego, vai aumentar a desigualdade social, vai piorar a saúde, a educação, a assistência social e a segurança pública, só para citar alguns setores essenciais que serão prejudicados”.
O deputado do PT gaúcho voltou a questionar por que o ajuste fiscal do governo golpista não propõe o aumento da tributação sobre grandes fortunas e sobre a transmissão de heranças. “Todos nós queremos o equilíbrio fiscal. Mas o debate não é ser contra ou a favor do equilíbrio fiscal, mas sim sobre quem pagará essa conta. E ela não pode ser paga pelos mais pobres e pelos trabalhadores”, afirmou.
Henrique Fontana argumentou ainda que nenhum outro país congelou seus gastos públicos por 20 anos, como propõe Temer e Henrique Meirelles (ministro da Fazenda). “Essa PEC é um desatino. Essa é uma ideia do ‘economista singular do universo’, (Meirelles), alfinetou. E acrescentou: “O Brasil não é a Suécia que já alcançou excelência em saúde, educação e assistência. O Brasil precisa é de avançar os investimentos nas áreas sociais”, defendeu.
Compromisso – O deputado Jorge Solla (PT-BA) também criticou a proposta que ele chamou de “PEC da Perversidade” e pediu compromisso do governo com a verdade. “Essa não é uma proposta para salvar o País, para gerar emprego, ao contrário é para manter o lucro do mercado financeiro, tanto é assim que a Federação Brasileira dos Bancos é coautora da proposta. Nenhum integrante deste governo golpista veio aqui defender essa proposta como o representante dos banqueiros fez”. Solla lembrou que no ano passado somente os setores da saúde e da educação geraram emprego. Só na saúde, foram 50 mil novos postos de trabalho. “Como essa PEC, isso não vai acontecer porque o limite não permitirá contratar médicos”, alertou.
Jorge Solla denunciou ainda que, antes mesmo de a proposta ser aprovada no Congresso, o governo golpista já está cortando sem divulgação os recursos na saúde e da área social. “Esse governo sem voto não renovou o Farmácia Popular, já anunciou que não pagará a residência médica a partir do próximo ano, já cortou o Bolsa Família para vários beneficiários e o pior é que vai retirar muito mais dos pobres para servir a elite, para pagar o golpe que tirou a presidenta eleita do poder”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) reforçou que essa é uma proposta de um governo golpista e sem voto para beneficiar o sistema financeiro, uma vez que a PEC congela investimentos sociais, tira recursos da saúde, da educação, da habitação, do saneamento, da segurança pública e mantém intacto o orçamento da dívida pública. “É uma maldade sem tamanho, é uma proposta que atenta contra a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Erika Kokay lamentou ainda que um governo sem voto e sua base aliada esteja impondo um projeto rejeitado pelas urnas por quatro vezes consecutivas. “O golpista Temer está reeditando do Estado mínimo da era Fernando Henrique Cardoso, lamentavelmente um Estado Mínimo para os pobres e de benesses para a elite e para os banqueiros”. Como exemplo, ela destacou que pela “PEC da Maldade” os investimentos públicos previstos no orçamento para 2017 serão corrigidos pela inflação (7,2%), enquanto os juros da dívida terão correção de quase 70%.
Vânia Rodrigues
Foto: Lucio Bernardo JR/Câmara
