A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), um pacote de projetos que contemplam as micro e pequenas empresas.
São cinco propostas que alteram pontos essenciais para o desenvolvimento da micro e pequena empresa no Brasil, bem como estimular o micro empreendedorismo. Um deles, o PLP 327/16, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES) altera as faixas de receita bruta das empresas optantes do Simples Nacional.
Foram também aprovados o PLP 289/16 que busca garantir a contratação preferencial pela Administração Pública direta e indireta, especialmente a dos municípios, de pequenos e microempreendedores produtores de hortifrutigranjeiros estabelecidos localmente; o PLP 309/16 que reduz a zero todos os custos relativos ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte; o PLP 338/17 que exclui as gorjetas da receita bruta das empresas de pequeno porte, reduzindo os riscos de mudar de faixa; e o PL 6704/16 que extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas nas reclamações trabalhistas.
“A comissão deu uma importante resposta às reivindicações dos microempreendedores individuais e micro e pequenos empresários que, em um momento de crise, são os principais responsáveis por alavancar o desenvolvimento do país, capazes de gerar emprego e renda”, avaliou Helder Salomão.
(PT na Câmara)
