O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 290/13), de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que estabelece incentivos para ciência, tecnologia e inovação. A proposta consta da pauta de votação da sessão extraordinária marcada para quarta-feira (12).
A PEC e o PL 2177/11 que institui o Código Nacional de Ciência e Tecnologia, relatado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC) na comissão especial, fazem parte de um conjunto de cinco iniciativas legislativas que, juntas, vão compor um novo marco para a ciência no País.
De acordo com Margarida Salomão, a PEC 290 estabelece prioridade para a pesquisa tecnológica, permitindo ainda o uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos.
Para o deputado Sibá Machado, relator do Código, as alterações na legislação do setor permitirão que o Brasil alcance um elevado patamar em termos de produtividade e inovação científica.
Outros itens – Também constam da pauta de votação outros dois projetos. Um deles, o PL 2126/11, relatado pelo deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), trata do Marco Civil da Internet. O projeto tramita com urgência constitucional e consta da pauta da sessão deliberativa marcada para terça-feira (11), às 14h, com Ordem do Dia às 16h.
Ainda poderão ser votados os destaques ao texto do projeto de lei (PL 8046/10), que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). O relator é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A proposta foi aprovada no fim do ano passado, mas falta concluir a apreciação dos destaques para que a matéria siga para análise do Senado.
Comissão Geral – Nesta terça-feira (11), às 10h, o plenário transforma-se em comissão geral para discutir o fortalecimento das Forças Armadas do Brasil. Participam parlamentares, representantes do governo e especialistas do setor.
Gizele Benitz
