Pauta da Câmara prevê votação de Código da Ciência, Marco Civil e CPC

O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 290/13), de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que estabelece incentivos para ciência, tecnologia e inovação. A proposta consta da pauta de votação da sessão extraordinária marcada para quarta-feira (12). A PEC e o PL 2177/11 que institui o Código […]