O Congresso Nacional retoma os trabalhos na segunda-feira, dia 3 de fevereiro, em sessão solene marcada para as 16h no plenário da Câmara dos Deputados. Na cerimônia abre-se oficialmente os trabalhos da 4ª sessão legislativa da 54ª Legislatura. A Câmara já disponibilizou a pauta nesta quinta-feira (23).
Na terça-feira (4) acontece sessão de debates, não deliberativa, às 14h. No mesmo dia, às 19h, haverá sessão extraordinária para a continuação da votação do projeto de lei (PL 8046/10,) que trata do Código de Processo Civil (CPC). O plenário da Câmara aprovou no final do ano passado o PL que trata do novo código. Ainda falta apreciar os destaques ao texto para concluir a votação da matéria. O relator é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Um dos pontos polêmicos do texto a ser ainda votado é o que trata da prisão para o devedor da pensão alimentícia. A tendência, de acordo com Paulo Teixeira, “é manter a prisão no regime fechado, como é atualmente”.
Marco Civil – Já na quarta-feira (5) a pauta da Câmara prevê, dentre outros temas, o projeto que trata do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). E, também, o projeto de lei complementar (PLP 328/13) que trata da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – o objetivo do projeto é destinar os recursos originados dessa multa exclusivamente para a construção de moradias populares.
Também em pauta o projeto do Executivo (PL 6738/2013), relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração pública federal.
Outra proposta prevista para ir voto na retomada dos trabalhos da Câmara é o projeto de lei (PL 6565/2013), do Executivo, que altera lei para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
Equipe PT na Cãmara
