Todos os países desenvolvidos ou que conseguiram superar desigualdades sociais instituíram um sistema justo e eficiente de imposto sobre heranças. Este pode ser um caminho para o Brasil promover o desenvolvimento econômico com justiça social, defende o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O tema integra o documento que o deputado Paulo Teixeira e outros membros da bancada petista elaboraram e entregaram ao governo na semana passada com propostas para a economia. São 14 medidas, sendo 10 referentes a tributos.
“O impacto para os trabalhadores é positivo. Esses recursos devem ser destinados ao financiamento de serviços públicos, educação, moradia, segurança pública, transporte. O trabalhador só tem a ganhar, e não será ele a pagar. Quem vai pagar é quem tem mais”, afirma Teixeira.
O deputado é defensor de mudanças no Sistema de Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD) vigente no país. Esta é uma das 14 propostas do documento. Em 28 de maio de 2015, ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (nº 60/2015) para alterar a regulamentação atual e garantir alíquotas mínimas fixadas pelo Senado, progressividade baseada no valor do patrimônio, uniformidade de isenções e não incidências e mecanismos para evitar subtração da base do tributo.
“O que acontece, no Brasil, é que o imposto sobre herança tem uma taxa muito pequena, insignificante, e não tem uma alíquota progressiva. Tem uma alíquota igual para todo mundo, não distingue o rico do pobre. Isso é injusto do ponto de vista tributário, porque você precisa ter uma tributação progressiva diferenciada. Quem é mais rico paga mais, quem é mais pobre paga menos. Estamos buscando unificar esta alíquota em plano nacional. A partir daí você terá um imposto razoável para financiar o país”, explica o deputado.
A arrecadação deste imposto pertence aos estados e é fixada por Resolução do Senado Federal (a alíquota máxima é de 8% e a alíquota efetiva média é de 3,8%). No Chile, a alíquota média é de 13% para heranças e 18% para doações; na França, 32,5% e 25,0%, respectivamente; na Inglaterra, 40,0% e 30,0%. No Japão, a alíquota média para heranças e doações é de 30,0% e nos Estados Unidos, 29,0%.
Se as mudanças propostas acontecerem, esse imposto poderia ser compartilhado entre estados e municípios, sendo que os municípios ficariam com 25% da arrecadação. O aumento deste recurso representará importante aporte a uma das fontes de financiamento para a educação. Isto porque 20% da arrecadação com o ITCMD está vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Paulo Teixeira acredita que, entre as 14 propostas, as prioridades devem ser alterações no imposto sobre heranças e doações e também nos impostos para pessoa física. “Justiça tributária: você tem que tributar os que mais podem, os que mais têm. E desonerar os que menos têm. São medidas que dão clareza sobre o que é tributação. Do nosso ponto de vista, o que importa agora é taxar o andar de cima”, afirmou.
Assinam também o documento os deputados Sibá Machado (PT-AC), Líder da bancada na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), Enio Verri (PT-PR), José Mentor (PT-SP) e Vicente Cândido (PT-SP).
Agência PT de Notícias
Foto: Gustavo Bezerra
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