A comissão especial que analisará o projeto de lei (PL 399/15), que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação para fins medicinais e científicos, foi instalada nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi eleito presidente da comissão, e o relator é o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Paulo Teixeira recebeu a missão de presidir a comissão com o sentimento de urgência e responsabilidade. “Eu recebo com três sentimentos. O primeiro sentimento é de urgência, porque muitos pacientes precisam desse medicamento. O segundo é um sentimento de responsabilidade, nós temos que trazer para o Brasil a melhor regulação que tem no mundo, e o terceiro sentimento, se nós dermos conta desse trabalho, será o de satisfação, mas por enquanto eu vou com o sentimento de urgência e responsabilidade”, afirmou.
Diversos países desenvolvidos já regulamentaram o uso do princípio ativo para medicamentos. Alguns estudos realizados no mundo e no Brasil já comprovam que o uso medicinal de produtos derivados da maconha ajuda no tratamento dos sintomas de doenças como a epilepsia, doenças crônicas, autismo, câncer, Alzheimer, esclerose múltipla entre outras.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN), que faz parte da comissão, relatou sua experiência em conhecer famílias que tiveram acesso aos medicamentos. “Tive a oportunidade de conhecer famílias que efetivamente tiveram suas vidas absolutamente modificadas por terem acesso a esses medicamentos, em termos não só de qualidade de vida, mas de saúde em si, da possibilidade de viver da melhor forma com uma série de doenças”, exemplificou.
Para a parlamentar, a comissão terá que enfrentar as problemáticas que envolvem o assunto. “O que percebemos no contato com essas famílias é que hoje elas enfrentem três problemáticas principais. A do preconceito, a dificuldade de obtenção desses medicamentos e os altos custos que atualmente são envolvidos para obtê-los. É preciso que essa comissão busque uma solução que passe por enfrentar essas três problemáticas”.
Apesar de ser um assunto polêmico, Paulo Teixeira destaca que há um consenso em relação ao uso medicinal, mas reconhece que pode haver divergências quanto ao plantio. “Eu acho que nós podemos ter convergências sobre tudo. Todo o uso será medicinal, nós não vamos estar regulamentando outros usos se não o medicinal. Agora, tem uma série de hipóteses para a oferta da substância que nós vamos ter que conversar juntos. Eu creio que o uso medicinal pode ser o sintético, fármaco, mas pode ser também a planta. Isso que nós vamos discutir fortemente para dar uma melhor regulação para o Brasil e vamos ver o que os outros países estão fazendo”.
SUS
Um dos assuntos que será abordado é sobre a possibilidade e os benefícios que esses medicamentos irão trazer para o Brasil, caso sejam cultivados e produzidos no País. Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que é médico e ex-ministro da Saúde, uma das dificuldades que as famílias enfrentam para ter acesso a esses medicamentos é porque o Brasil ainda não regulamentou o processo de comercialização, de distribuição e produção.
“O fato do Brasil retardar o debate sobre a autorização da comercialização, do acesso das famílias e da produção aqui no Brasil, está fazendo com que o Brasil perca grandes oportunidades. Não é possível que as famílias brasileiras para ter acesso a esses produtos, com tanta evidência de sua qualidade, tenham que gastar suas economias, tenham que ir atrás de advogados, tenham que viabilizar as formas de importação”, afirmou o deputado.
Para o ex-ministro da saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma grande oportunidade para ajudar famílias que não têm condições de bancar o alto custo desses medicamentos, além de fomentar a economia. “O SUS é único. Nós somos o único sistema público universal e gratuito em um País com mais de 100 milhões de habitantes. O SUS é um dos poucos sistemas e o único da nossa dimensão que tem assistência farmacêutica com acesso aos medicamentos totalmente gratuitos. Poder permitir o acesso à população a esses medicamentos de forma gratuita pelo SUS vai significar abrir um profundo mercado público que pode viabilizar a produção econômica”, destacou Padilha.
PL
O Projeto de Lei 399/15, de autoria do deputado Fábio Mitidieri, permite a comercialização de medicamentos que contenham compostos da planta Cannabis sativa, mais conhecida como maconha. De acordo com o texto do projeto, a comercialização ficará condicionada à comprovação da eficácia terapêutica da medicação, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de uso. O PL será analisado em caráter terminativo pela comissão especial, o que possibilita, se tiver um alto consenso, que o relatório vá direto para o Senado Federal.
Lorena Vale
