O vice-líder da Bancada do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), criticou a decisão do juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, de São Paulo, de instaurar ação penal contra o ex-prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, ao aceitar denúncia do Ministério Público, com base em delação premiada sem nenhuma prova, de que ele teria praticado caixa dois de campanha há seis anos. Teixeira observou que o promotor responsável pela denúncia, Marcelo Mendroni, é figura carimbada no âmbito do MP, por fazer politicagem, apresentar denúncias sem provas e ainda praticar desvios funcionais.
“Esse promotor tem mais de uma dezena de denúncias rejeitadas pela Justiça, que não as acatou exatamente pela forma leviana com que faz suas denúncias”, disse Paulo Teixeira. O parlamentar disse que a ação contraria decisão do Supremo Tribunal Federal que veda a apresentação de denúncia baseada em delação premiada sem provas.
Vida mansa – O promotor já foi acusado de usar recursos públicos indevidamente para fazer curso de pós-doutorado de dois anos na Itália, com uma licença remunerada que manteve seus polpudos proventos. “Ele ficou seis meses na Itália e não frequentou o curso”, denunciou Paulo Teixeira. Foi aberto um procedimento administrativo, inclusive para ressarcir o contribuinte brasileiro com os gastos da licença remunerada, mas não deu em nada. “O corporativismo do MP encerrou o procedimento dizendo que era necessário haver uma regulamentação; ora, ausência de regulamentação da frequência de um curso não permite à pessoa não frequentá-lo”, afirmou Teixeira.
O deputado espera que a decisão do juiz seja derrubada, como já ocorreu com todas as denúncias do promotor especializado em fazer “denúncias caluniosas, com objetivos eleitorais”. Haddad foi denunciado em setembro, em pleno período eleitoral, pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, por um fato ocorrido em 2012.
“Teve claro objetivo de incidir nas eleições deste ano”, disse Teixeira, lembrando que Sérgio Moro (agora ministro indicado do futuro governo ultradireitista) fez a mesma coisa, ao vazar trechos de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci a uma semana do primeiro turno da eleição presidencial, com o objetivo de favorecer a campanha de Jair Bolsonaro.
O ex-prefeito paulistano e ex-candidato do PT à Presidência se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Trata-se de doação que seria usada para pagamento dos serviços de uma gráfica. “Essa denúncia não tem provas, teve somente o objetivo de interferir no processo eleitoral”, deplorou o vice-líder petista. Ele lembrou que no processo não há nenhuma informação sobre serviços da gráfica para a campanha de Haddad.
O caso é tão absurdo, segundo Teixeira, que Haddad foi acusado de receber doação de uma empreiteira que logo nos primeiros dias de sua gestão frente à prefeitura de São Paulo, em 2013, teve um contrato e uma obra interrompidos por ele, por suspeita de superfaturamento no acerto firmado durante a gestão anterior.
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